Vivemos um período de intensa pressão do capital, (com a conivência e apoio do Estado e dos Governos Brasileiros), sobre os territórios camponeses, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais (pesqueiros, entre outros). Esta pressão é percebida pelo avanço dos empreendimentos de mineração, pelo avanço das hidroelétricas, rodovias, ferrovias, dos monocultivos do agronegócio… e pelo desmonte da legislação de proteção aos territórios tradicionalmente ocupados.
Este desmonte pode ser percebido através das propostas de emendas constitucionais 215/2000 (Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.), 038/1999 (Acresce inciso XV ao art. 52 da Constituição Federal para incluir entre as competências privativas do Senado Federal aprovar o processo de demarcação das terras indígenas.) e 237/2013 (Acrescente-se o art. 176-A no texto Constitucional para tornar possível a posse indireta de terras indígenas à produtores rurais na forma de concessão.). Também pelas portarias 419/11 (regulamenta a atuação de órgãos e entidades da administração pública com o objetivo de agilizar os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infra-estrutura que atingem terras indígenas.), portaria 303/12 (manifesta uma interpretação extremamente abrangente, geográfica e temporalmente, em relação às Condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Petição 3388), estendendo a aplicação das mesmas a todas as terras indígenas do país e retroagindo “ad eternun” sua aplicabilidade. A portaria determina que os procedimentos já “finalizados” sejam “revistos e adequados” aos seus termos.) e o decreto 7957/13 (Institui o gabinete permanente de gestão integrada para a proteção do meio ambiente, regula a atuação das forças armadas na proteção ambiental; altera o decreto 5.289, de 29 de novembro de 2004 e da outras providências. Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a criação de instrumento estatal para repressão militarizada de toda e qualquer ação de comunidades tradicionais, povos indígenas e outros segmentos populacionais que se posicionem contra empreendimentos que impactem seus territórios. A Força pode ser solicitada por qualquer Ministro do Governo Federal).
Este processo de ofensiva contra os territórios têm levado os povos indígenas do Brasil ao enfrentamento, à defesa irrestrita de seus direitos assegurados pela Constituição Federal e tratados internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os direitos indígenas. Diversas mortes, ameaças, “acidentes mal explicados” e conflitos ocorrem diariamente.
Diante disso a Via Campesina vem a público para manifestar:
Brasília, 04 de junho de 2013.
Via Campesina Brasil
A ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, é a principal responsável pelo aumento das tensões no Mato Grosso do Sul, envolvendo indígenas e produtores rurais. É o que diz uma carta aberta, endereçada à presidente Dilma Rousseff, que começou a circular neste segunda-feira, 3. Assinada inicialmente pelo jurista Dalmo Dallari, membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, e mais quatro personalidades ligadas à defesa de direitos humanos, a carta diz: “A atitude do governo federal de desqualificar, através da Casa Civil, os estudos antropológicos desenvolvidos pela Funai e que servem de base aos processos administrativos para efetivar as demarcações de terras indígenas, gerou uma insegurança jurídica para os interesses dos povos indígenas no Brasil.”
Trata-se de uma referência à audiência pública ocorrida no dia 8 de maio, na Comissão de Agricultura da Câmara. Diante de um grupo de parlamentares, a maior parte deles ligados à bancada ruralista, a ministra-chefe da Casa Civil afirmou que os processos de demarcação serão mudados e que a Embrapa e os ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Agrário também participarão. Essas instituições governamentais irão avaliar e dar contribuições aos estudos antropológicos realizados pela Funai, assegurou a ministra.
Segundo os signatários, desde o governo militar não se via uma tentativa tão direta de desvalorização da Funai. Eles afirmam que, pelas normas atuais, o contraditório já é permitido em todas as fases do processo. A discussão na Justiça começa assim que a Funai nomeia o grupo encarregado de identificar uma terra indígena. “Mecanismos de protelação judicial empurram a solução dos conflitos por décadas afrontando a obrigação constitucional da União de concluir as demarcações até cinco anos após a promulgação da Constituição de 1988″, diz a carta.
O texto cita o exemplo das terras terenas, onde foi morto o índio Oziel Gabriel. O processo chegou ao STF depois de 13 anos de tramitação de agora corre o risco de voltar a ser discutido na Justiça. Ao falar no Congresso em novos atores no processo de demarcação, diz o texto, “Gleisi Hoffmann introduz uma nova rota de fuga para criação de contraditórios jurídicos”. E mais: “A medida atinge os estudos já aprovados pelo Ministério da Justiça, aqueles que aguardam homologação e os em curso e abre também possibilidades de questionamento na justiça de terras já demarcadas, promovendo uma insegurança jurídica, que evidentemente é sentida por todos os povos indígenas envolvidos em disputas territoriais.”
O trecho em que a ministra é diretamente responsabilizada diz: “Com tal medida fica evidente a responsabilidade da ministra Gleisi Hoffmann pela radicalização da tensão no Mato Grosso do Sul e que atinge também outros povos de outros Estados. O governo erra ao escolher lidar com o problema pelo caminho da protelação e do desmonte constitucional das funções da Funai.”
Para os signatários, a forma como será resolvida a questão indígena “dará o tamanho da régua que apontará a medida da evolução democrática de nossa sociedade”.
Além de Dallari, a carta foi assinada inicialmente por Anivaldo Padilha, membro do grupo Konoinia, Presença Ecumênica e Serviço; Gilberto Azanha, antropólogo e coordenador do Centro de Trabalho Indigenista; Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de SP; e Roberto Mont, do Centro de Direitos Humanos de Natal.
Fonte: http://blogs.estadao.com.br/roldao-arruda/carta-aberta-responsabiliza-ministra-pela-crise-indigena/