Sob gritos de “Assassinos! Assassinos!”, deputados ruralistas instalaram na noite desta terça, 10, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. A medida visa transferir do Executivo para o Legislativo a aprovação da demarcação das terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. Nesta quarta, às 14 horas, ocorrerá a primeira sessão da comissão para a nomeação da mesa diretora.

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Dos 21 deputados federais indicados como membros titulares, ou seja, com direito a voto, para a comissão especial que tratará da PEC 215, ao menos 15, perto de 72%, são membros ou aliados da Frente Parlamentar Agropecuária. Entre os demais deputados, apenas cinco certamente farão frente ao pleito ruralista de transferir do Executivo para o Legislativo a aprovação ou não das demarcações e homologações de terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação ambiental.

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Nós, mulheres representantes de 20 estados da Federação, em reunião da Coordenação Nacional do Movimento de Mulheres CamponesasMMC em Luziânia – Goiás, entre os dias 10 a 12 de dezembro de 2013, acompanhamos com enorme preocupação e indignação mais um ato genocida e de violência contra os povos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais. Trata-se da instalação da Comissão de analise e aprovação da PEC 215, que transfere a regularização dos territórios e terras coletivas, bem como a decisão sobre unidades de conservação do poder executivo para o Congresso Nacional, no qual objetiva a concentração das terras e o saque dos territórios.

A partir do nosso compromisso com a vida, a justiça e a pluralidade do nosso país, consideramos essa decisão não apenas um retrocesso absurdo, mas um atentado criminoso contra a vida e direitos das populações indígenas e tradicionais, a natureza e a Mãe Terra.

Ao repudiarmos essa decisão do Congresso, queremos também denunciar as demais ações e decisões que demonstram a clara intenção de rasgar a constituição e retroceder nos direitos sociais conquistados pela luta organizada pelos povos deste pais. Entendemos que o atual modelo desenvolvimentista que impulsiona os grandes projetos de infraestrutura, tais como, as hidrelétricas de Belo Monte, Girau e tantas outras, o livre acesso e exploração dos territórios pelas mineradoras e o avanço das fronteiras do agronegócio, levando a desterritorializaçao, empobrecimento e massacre das populações camponesas, indígenas, quilombolas, ribeirinhas…

Vivemos um momento de enorme preocupação pelos rumos do nosso pais, especialmente com relação à terra e os conflitos gerados pela disputa dos territórios. Nós mulheres camponesas sabemos muito bem o que isso significa. Por isso, diante de mais esses genocídios anunciados, em especial os mais de 5.000 mil indígenas Guarani e Kaiowá do TEKOHA YVY KATU – Mato Grosso do Sul, e que denunciaram no dia de hoje ao mundo que vão continuar lutando pelo direito de permanecer em seus territórios ate a morte. Queremos deixar o nosso total apoio e solidariedade e nos unir ao grito pelo direito aos territórios na luta incondicional pela vida e do Bem Viver dos povos indígenas.

Responsabilizamos o Estado brasileiro, pela situação de violência, mortes e genocídio que poderão advir das recentes decisões contra o direito dos povos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais. Esperamos que o governo brasileiro tenha a consciência da gravidade da situação que os povos indígenas são submetidos neste momento.

Fazemos um apelo aos poderes constituídos neste pais e aos organismos internacionais para que atuem com justiça  e garantam o direito dos povos indígenas aos seus territórios para que possam viver com dignidade.

Fortalecer a luta em Defesa da Vida
Todos os dias !!!

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC Brasil
Luziânia – Goiás, 12 de dezembro de 2013

AtyGuasu divulga a decisão de 5.000 Guarani e Kaiowá do YVY KATU diante de cincos ordem de despejo judicial contra os Guarani e Kaiowá, sendo 4 ordem de Justiça Federal de Naviraí-MS, uma ordem de despejo é do Tribunal Regional de São Paulo-SP, que foi deferida hoje 12/12/2013. Frente à ordem os Guarani e Kaiowá escreveram essa carta que segue.

TekohaYvyKatu-Japorã-Mato Grosso do Sul-BRASIL, 12 de dezembro de 2013.

Decisão definitiva de 5.000 indígenas Guarani e Kaiowá para Governo, Justiça Federal e para todas as sociedades nacionais e internacionais do Mundo.

Hoje no dia 12 de dezembro de 2013, nós 5.000 mil indígenas Guarani e Kaiowá do TEKOHA YVY KATU recebemos notícia de mais uma ameaça de morte coletiva, é a ordem de violência contra nós e despejo expedida pela Justiça Federal do Tribunal Regional de São Paulo-S.P. Assim, claramente a justiça brasileira vai matar todos nós Guarani e Kaiowá. Mais uma ordem de despejo da Justiça Federal deixa evidente para nós que a Justiça do Brasil está autorizando o extermínio Guarani e Kaiowá, as violências, morte coletiva, sobretudo extinção e dizimação Guarani e Kaiowá do Brasil. 

Entendemos que em 10 anos, a Justiça Federal do Brasil já decretou várias vezes a nossa expulsão de nossa terra YVY KATU que significa que a Justiça do Brasil está mandando matar todos nós índios aqui no YvyKatu. Já faz dois meses que retornamos comunicar à Justiça Federal e ao Governo Federal que nós comunidades voltamos a reocupar o nosso tekoha YVY KATU e recomeçamos morar no pedaço de nossa terra. Avisamos também que não vamos sair mais de nossa terra YVY KATU, aqui morreremos todos juntos, aqui queremos ser enterrados todos. Essa é a nossa decisão definitiva que não mudamos nossa decisão. Já enviamos e reenviamos várias vezes ao Governo Federal e ao Ministro da Justiça, à Presidenta Dilma, ao Ministério Público Federal, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal. 

Hoje 12/12/2013, mais uma vez, encaminhamos a nossa decisão definitiva à Presidenta Dilma e ao Presidente do Conselho Nacional da Justiça e do Supremo Tribunal Federal para entender e atender os nossos últimos pedidos. Demandamos às autoridades federais supremas do Brasil as seguintes. Estamos reunidos 4.000 mil Guarani e Kaiowá aqui no tekoha YVY KATU para resistir à ordem de despejo, a nossa decisão é lutar até morte pela nossa terra YVY KATU, nem depois de nossa morte não vamos sair daqui do YVY KATU. 

Pedimos ao Governo Dilma e Presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa para mandar somente enterrar coletivamente todos nós aqui no tekoha YVY KATU. Nem vivos e nem morto iremos sair daqui de nossa terra antiga. Com vida ainda, antecipamos os nossos pedimos à Justiça, esse nosso direito de ser sepultado ou enterrado aqui no YVY KATU, esse pedido exigimos à Justiça do Brasil. 

Solicitamos ainda à presidenta Dilma, à Justiça Federal que decretou a nossa expulsão e a morte coletiva para assumir a responsabilidade de amparar e ajudar as crianças, mulheres e idosos (as) sobreviventes aqui no YVY KATU que certamente vão ficar sem pai e sem mãe após a execução do despejo pela força policial. Uma vez que a Justiça Federal de Navirai-MS em novembro, já determinou o uso da força policial contra nossa vidas e luta, diante disso comunicamos à juíza federal que nós vamos resistir até morte à ordem de despejo, temos absoluta certeza que morreremos pela nossa terra YVY KATU, a juíza já está ciente de nossa decisão. Todas as autoridades também já estão cientes de nossa decisão que como povo nativo Guarani vamos lutar até a morte pela terra YVY KATU.

Hoje 12/12/2013, mais uma vez passamos comunicar ao juiz federal do Tribunal Federal de São Paulo que não vamos sair do tekoha YVY KATU, aqui vamos resistir e morrer todos lutando. De forma igual, comunicamos à presidenta Dilma. Pela última vez, avisamos a todos (as) que a partir de hoje 12/12/2013, começamos a realizar um raro ritual religioso nosso de despedida da vida da terra, essa é a nossa crença, um ato consciente de preparação da vida para a morte forçada pelas armas de fogo dos homens brancos, ou melhor, começamos a participar da cerimônia de aceitação e confirmação da saída forçada da alma do corpo e sua volta ao cosmo Guarani em função da morte forçada no campo da luta. Esse é um dos rituais de despedidas da vida que raramente se realiza, mas hoje começamos a praticar. Começamos a participar desse ritual de aceitação da morte forçada e despedida da vida, das famílias e dos amigos (as), pois sabemos bem que a Justiça Federal está autorizando os homens brancos armados para atacar e matar nós aqui no tekoha YVY KATU. Comunicamos a todos (as), pois nós Guarani e Kaiowá do YVY KATU decidimos a resistir à ação de despejo e seremos mortos pela arma de fogo dos homens brancos ou policiais. Não há dúvida. Não iremos recuar nem um passo para traz, vamos resistir por questão de honra e profundo respeito aos nossos ancestrais mortos no YVY KATU, decididos, vamos lutar e morrer pela nossa terra onde estão enterrados os nossos antepassados. Por essa razão, pedimos ao Governo e a Justiça para mandar enterrar nós todos aqui no tekoha YVY KATU, porque nem vivo e nem morto não vamos sair do tekoha YVY KATU. Essa é a nossa decisão definitiva. Mais uma vez, convidamos a todas as sociedades nacionais e internacionais para acompanhar e assistir ao genocídio e a dizimação de 4.000 povo nativo Guarani e Kaiowá do YVY KATU pela justiça do Brasil por meio dos homens “brancos” POLICIAIS armados brasileiros aqui no Mato Grosso do Sul/BRASIL.

TekohaYvyKatu, 12 de dezembro de 2013
Comunidades Guarani e Kaiowá do tekoha YVY KATU-Japorã-MS-BRASIL