O Movimento de Mulheres Camponesas ao longo de sua história lutou pelos direitos das trabalhadoras do campo. Conquistamos o reconhecimento da profissão de trabalhadora rural e os direitos previdenciários na condição de seguradas especiais (trabalhadoras rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão-de-obra assalariada permanente, pescadoras artesanais e indígenas), como a aposentadoria aos 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens, auxílio doença, pensão por morte e salário maternidade.

Na conjuntura atual enfrentamos muitos desafios para a ampliação e permanência dos direitos conquistados historicamente pelas mulheres camponesas. Nesse sentido, as mulheres camponesas realizam ato de reivindicação em frente ao Ministério da Previdência Social, enquanto um grupo de lideranças foi recebido pelo ministro Carlos Gabas, apresentando pauta para diálogo, com seguintes pontos:

1. Permanência da Previdência Pública, Universal e Solidária com a garantia da condição de seguradas/os especiais;

2. Derrubada da Medida Provisória nº 664/2014, nenhum direito conquistado deve ser diminuído;

3. Ampliação e universalização do salário maternidade para as mulheres do campo e da cidade, com ampliação de 4 para 6 meses do benefício;

4. Inclusão dos direitos previdenciários para as mulheres que estão na informalidade;

5. Todos os benefícios devem ser de um salário mínimo;

6. Taxação das grandes fortunas e Recortes nas grandes pensões.

As mulheres camponesas permanecerão organizadas e lutarão sempre para que os direitos previdenciários conquistados sejam mantidos e ampliados. Continuaremos Vigilantes!

Para mostrar a importância da produção de alimentos saudáveis, livres de transgênicos e de agrotóxicos, mulheres camponesas realizam feira agroecológica no coração de Brasília, na Esplanada dos Ministérios.  Enchendo de cores e sabores com a diversidade da produção camponesa do cerrado e caatinga brasileira.

Na feira encontramos frutos regionais e seus derivados, como doces, sucos, geleias, conservas, cocadas, derivados de leite, derivados da mandioca e de milho, bolos, biscoitos, rapaduras, artesanatos, garrafadas, pomadas, tinturas e essências de plantas medicinais, demonstrando os saberes e conhecimentos das mulheres camponesas.

A feira visibiliza e valoriza o trabalho e a produção das mulheres, gerando renda e autonomia, potencializando vida digna, seu protagonismo e proporcionando a permanência das mulheres no campo.

Nesse dia 10 de março de 2015, mulheres camponesas realizaram protesto em frente ao MAPA. Esta ação está no marco do 8 de março – Dia Internacional de Luta e Resistência das Mulheres Trabalhadoras – onde o Movimento de Mulheres Camponesas, juntamente com outras organizações de todo o Brasil estão mobilizadas na Jornada Nacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras do Campo e da Cidade, de 8 a 15 de março de 2015, com o Lema “Por Soberania Alimentar, contra a Violência e o Agronegócio”.

As mulheres denunciam o grande investimento de recursos públicos para o agronegócio, sustentando um modelo de produção que destrói a biodiversidade, causa doença às pessoas e compromete a continuidade da vida no planeta. É um modelo de produção que expulsa camponesas (es), indígenas, quilombolas, pescadoras (es) de seus territórios. Sua produção é baseada nos monocultivos, na concentração de terras, com transgênicos, uso abusivo de agrotóxicos, não produz alimentos, produz mercadorias para a exportação.

Esse modelo de produção provoca milhares de mortes de pessoas por câncer, em consequência do uso intensivo e abusivo de agrotóxicos e transgênicos. Causa violência contra as mulheres, rouba o direito da produção agroecológica do alimento saudável, e o direito da vida digna no campo.

As mulheres dizem: “Esse ministério não nos representa”, pois nunca atendeu as necessidades da agricultura camponesa. Seguiremos mobilizadas e em luta permanente enquanto continuar em vigor esse modelo de morte.

Fortalecer a luta em defesa da vida! Todos os dias!

Mulheres Camponesas em luta na Jornada Nacional do 8 de março, participam neste momento, no Palácio do Planalto, da sanção, pela Presidenta Dilma Rousseff, da Lei que tipifica o Feminicidio como crime hediondo. Essa é uma grande conquista para as mulheres… Na sociedade que a gente quer! Basta de violência contra a mulher!

Lei inclui o crime no código penal. Projeto prevê ainda aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses após o parto. A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei do feminicídio nesta segunda-feira (9). O projeto de lei foi aprovado na última terça-feira (3), durante votação na Câmara dos Deputados. O anúncio da sanção foi realizado nesse domingo (8), durante discurso da presidenta em rede nacional por ocasião do Dia Internacional da Mulher.

Durante o evento, a presidenta Dilma condenou veementemente o machismo instaurado na sociedade há séculos e lembrou que "15 mulheres são mortas por dia no Brasil. As mortes são pelo simples fato de ser mulher, uma questão de gênero".  A presidenta falou, ainda, sobre as 500 mil mulheres que são vítimas de estupro no país e sobre o fato de apenas 10% dos casos chegarem ao conhecimento das autoridades. "As mulheres muitas vezes têm medo e vergonha de denunciar", disse. "Esses números nos chocam e mostram brasileiras submetidas a uma violência inaceitável, que percorre em todas as classes sociais, nas ruas, no trabalho, nas escolas e, sobretudo, dentro de casa", afirmou Dilma.

A presidenta também condenou a violência contra os negros e a população LGBT e afirmou que "o Brasil é uma terra generosa e não deve aceitar jamais ser a terra de intolerância e do preconceito". Ainda em seu pronunciamento, Dilma deixou bem claro que o papel do Estado deve ser sempre defender a integridade da mulher. "Em briga de marido e mulher, nós achamos que se mete a colher sim. Principalmente se resultar em assassinato", afirmou. A presidenta exaltou as políticas que visam o empoderamento feminino, citou a Lei Maria da Penha e lembrou que, apesar do machismo, os homens devem sempre lembrar que vieram de uma mulher.

"Quando tratamos a mulher como protagonista, o que queremos é dar poder a ela. Por isso no Bolsa Família é preferencialmente a mulher que recebe o cartão. No Minha Casa Minha Vida a mulher tem preferência também por ter a propriedade no seu nome", afirmou a presidenta. Por fim, Dilma lembrou que parte desse empoderamento, além da independência financeira, é o fomento à capacitação profissional. Segundo dados apresentados por ela, no Pronatec, 58,4 milhões de formandos são mulheres; e, nas bolsas do Prouni e do Fies, o sexo feminino é responsável por 52% e 58% dos contratos, respectivamente.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, também discursou no evento e exaltou a sanção da Lei, além de ressaltar a sua importância para que haja uma redução desse tipo de crime. "Ofeminicídio é a morte violenta por conta do gênero, é uma crime de ódio", explicou. Menicucci disse que o Brasil é o sétimo país com o maior número de casos de violência contra a mulher. Além disso, a ministra detalhou que, na maioria dos casos, os praticantes do delito são seus companheiros, ex-parceiros ou filhos.

A ministra também elogiou a articulação da bancada feminina no congresso e lembrou que a Lei Maria da Penha, segundo dados do Ipea, diminuiu em 10% os assassinatos de mulheres em suas residências. "A partir de hoje, com a Lei do Feminicidio, as brasileiras conquistam mais um instrumento para garantir uma vida livre da violência", complementou Menicucci.

Feminicídio

O assassinato de mulheres pela condição de serem mulheres é chamado de "feminicídio" – sendo também chamado de “femicídio” ou “assassinato relacionado a gênero”. O termo se refere a um crime de ódio contra mulheres, justificado por uma história de dominação da mulher pelo homem e estimulado pela impunidade e indiferença da sociedade e do Estado.

O feminicídio abrange desde o abuso emocional até o abuso físico ou sexual. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, esse crime envolve o assassinato intencional de mulheres apenas por serem mulheres. Na América Latina, México, Chile e Argentina já incorporaram o crime de feminicídio às respectivas legislações penais. No Brasil, O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.

A proposta aprovada estabelece que as penas podem variar de 12 anos a 30 anos de prisão, a depender dos fatores considerados. Se forem cometidos crimes conexos, as penas poderão ser somadas, aumentando o total de anos que o criminoso ficará preso, interferindo, assim, no prazo para que ele tenha direito a benefícios como a progressão de regime

O projeto prevê ainda aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência, e se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Segundo dados apresentados pela CPMI, entre 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Desse total, mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

Crimes hediondos

O crime é considerado hediondo quando o delito em questão é caracterizado como repugnante, bárbaro ou asqueroso. Nesses casos, não é possível conceder anistia, graça, indulto e fiança. Em casos de crimes tipificados como hediondos, o cumprimento da pena estipulada, e sua possível redução, são realizados de maneira diferente. Segundo a Lei nº 8.072, "a pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado". Além disso, a progressão de regime só poderá ocorrer após o cumprimento de dois quintos da pena, em caso de ser a primeira incidência do infrator, e de três quintos, se houve reincidência.

Fonte: Portal Brasil

Campanha tem slogan “Paz: Nossa Justa Causa” e acontece entre 9 e 13 de março para acelerar a tramitação dos processos
Os Tribunais de Justiça de todo o País fazem um esforço concentrado de 9 a 13 de março para acelerar a tramitação de processos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, principalmente aqueles que envolvem crimes de homicídio, nas varas criminais, nos juizados especializados e nos tribunais do júri. A ação faz parte das comemorações do 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

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