O Movimento de Mulheres Camponesas juntamente comorganizações do campo e da cidade se mobilizam em todo o Brasil na defesa da Previdência Pública Universal e Solidária e Contra todas as formas de violência praticadas às mulheres! Confira algumas das imagens das atividades realizadas nos estados de Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Pernambuco e Alagoas.
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8 de março é comemorado com luta das mulheres em SCNo sábado, dia 5 de março, foi realizado o X Encontro Micro Regional do 8 de março, em Salgado Filho/PR. O encontro contou com a participação de mais de 300 mulheres de Salgado Filho, Manfrinópolis, Flor da Serra do Sul, Bom Jesus do Sul e Barracão. Foi organizado pelo MMC e sindicatos filhados a FETRAF, com apoio da prefeitura municipal.
Com o lema, SAÚDE E PREVIDÊNCIA, UMA HISTÓRIA DE LUTAS, CONQUISTA E DESAFIOS, foram trabalhados os temas da saúde da mulher e a atual conjuntura da Seguridade Social e os direitos previdenciários, o risco iminente de perder direitos conquistados e a necessidade de se manter vigilantes para se mobilizar no intuito de não perder direitos e lutar por ampliação de direitos, por vida digna para as mulheres do campo e da cidade e para a classe trabalhadora.
Fortalecer a luta, em defesa da Vida!
Chegamos a mais um dia Internacional da Mulher. Para o Movimento de Mulheres Camponesas esta data sempre foi pautada na luta, enfrentamento e resistência das mulheres trabalhadoras, que organizadas, denunciam a violência do sistema capitalista, patriarcal, moralista, conservador e machista. Nós mulheres propomos novas relações de gênero baseadas no respeito e igualdade, na construção do projeto de agricultura camponesa agroecológica e feminista. Reafirmamos que o 08 de março nasce da luta das mulheres socialistas, na busca pelos seus direitos, por dignidade e justiça.
Nós mulheres trabalhadoras brasileiras nos mobilizamos neste dia porque estamos vivenciando uma crescente onda conservadora e reacionária que ataca e fere os direitos da classe trabalhadora do nosso país. Nos posicionamos contra a Política Econômica Neoliberal, de ajustes e cortes que retiram e ferem os direitos da classe trabalhadora adotada pelo governo, as atitudes do Congresso Nacional, por meio de projetos de leis, PEC's e CPIs, que são verdadeiros retrocessos, entre eles: Terceirização e precarização dos direitos trabalhistas; desmonte do SUS; ataque aos PMEs com a chamada “ideologia de gênero”; redução da maioridade penal; estatuto da família; reorganização ministerial, juntando SPM, SEPPIR e SDH; mini reforma previdenciária tirando o direito das/os trabalhadoras/es; não lançamento do PRONARA; flexibilização do código da mineração; PEC 215; CPIs do INCRA e FUNAI; PL do Terrorismo; PL 131/2015; PL 5069 – restrição do uso da pílula do dia seguinte para as mulheres vítimas de estupro.
Todos esses ataques são reflexos de um congresso conservador, classista, reacionário, machista, racista, homofóbico, intolerante, autoritário e fundamentalista. A maioria dos deputados buscam o financiamento de suas campanhas nas grandes empresas para se eleger, com o compromisso de privatizar, terceirizar, excluir e explorar. É essa a lógica devastadora do Capital.
Diante dessa configuração preocupante, a democracia brasileira corre sérios riscos de ser violada e o que vemos a todo o momento veicular na mídia é a incitação à violência sob acusação de corrupção que manobra e direciona a população em atos fascistas, como os atos pró impeachment que defendem a volta da ditadura, por exemplo.
Cabe ressaltar que foi a luta dos movimentos de mulheres trabalhadoras do campo e da cidade que mobilizadas garantiram direitos como a Lei 8.212/91 que trata do custeio, e a Lei 8.213/91 que trata dos benefícios, disciplinando o regime geral da previdência social, também fazendo o enquadramento das/os trabalhadoras/es rurais. Conforme regulamentação, expressa nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo VII do Art. 12 da Lei 8.212/91, são considerados Segurados Especiais: o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rural, o pescador artesanal e seus assemelhados, que exercem essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 16 anos de idade ou a eles equiparados, desde que trabalhem comprovadamente com o grupo familiar.
A Constituição Federal reconheceu a luta das trabalhadoras/es, quando tratou de forma diferente os urbanos e os rurais, garantindo assim, os princípios da universalidade e solidariedade da previdência. Além de contribuir com 2,3% de toda a produção comercializada, a agricultura camponesa e familiar tem contribuição importante para a sociedade brasileira, ao desenvolver um conjunto de atividades cotidianas não reconhecidas e nem valorizadas. Segundo dados do IBGE/2010, a agricultura camponesa e familiar, apesar de possuir somente 24% das terras agricultáveis, produz 70% dos alimentos que vão para a mesa do povo brasileiro.
Em sua organização cotidiana as famílias dedicam tempo para a proteção de fontes de água, ajardinamento, destinação de resíduos e esgoto sanitário, o cuidado e promoção da saúde através das plantas medicinais, o cuidado com a biodiversidade e conservação das sementes. Como trabalhadoras/es, são responsáveis pela aquisição e manutenção das ferramentas e maquinários, além de exercer um trabalho pesado e penoso, sem garantia de adicional de insalubridade e periculosidade, enfrentando intempéries climáticas (sol, frio, calor, chuva, geada), assumindo os riscos para a saúde e para a produção.
O cuidado na produção de alimentos, em especial animal, exige que o grupo familiar trabalhe oito dias por semana, sem férias e com jornadas superiores a oito horas diárias. Para as mulheres além do trabalho da produção pesa sobre elas o trabalho da casa, cuidado e educação das/os filhas/os, da alimentação, dos doentes, idosas/os e portadores de necessidades especiais. O trabalho doméstico desempenhado pelas mulheres no Brasil se remunerado representaria 13% do PIB (FIPPS, 08/03/2008). Desta forma, a maioria das pessoas tem pouco tempo para a prática de esporte, cultura, lazer e estudo.
Outro fator importante, e que precisa ser levado em conta, é de que segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), em 2011, 70%, ou seja, 3.875 municípios brasileiros tinham sua maior fonte pública de renda oriunda dos benefícios da Previdência, superando inclusive o chamado Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é repassado pelo governo federal. De acordo com Álvaro Solón, se “não fossem os benefícios previdenciários, a maioria dos municípios estaria na barbárie, eles funcionam como âncora social”.
Destacamos assim, que o trabalho na roça inicia muito cedo, um trabalho penoso, desvalorizado e com pouca remuneração. Necessitando uma previdência que lhe de segurança quando passar por dificuldades na vida.
Ao longo dos 32 anos de organização o Movimento de Mulheres Camponesas tem como uma das principais bandeiras de luta os direitos previdenciários das seguradas e segurados especiais, neste sentido reafirmamos e defendemos a necessidade de:
Nós mulheres camponesas, convictas de sua compreensão em relação aos nossos direitos conquistados com muita luta e sacrifício, contamos com a responsabilidade desse governo com relação a causa das mulheres camponesas e da classe trabalhadora.
Atenciosamente!
Movimento de Mulheres Camponesas/ MMC
Carta para a Presidenta Dilma em defesa da Previdência
Senhora Presidenta, o Movimento de Mulheres Camponesas – MMC, que aglutina mulheres trabalhadoras rurais camponesas, quilombolas, ribeirinhas, quebradeiras de coco, pescadoras artesanais, assentadas, acampadas, indígenas, mulheres do campo, das águas e da floresta lutamos pela libertação das mulheres, pela construção do projeto de agricultura camponesa agroecológica e pela transformação da sociedade. Vivemos uma crescente onda conservadora que ataca e ferre o direito das mulheres trabalhadoras do campo e da cidade e reivindicamos junto ao governo brasileiro representado por uma mulher a garantia e a continuidade dos nossos direitos. Lutaremos para não permitir nenhum retrocesso.
Jornada Nacional do 8 de março destaca a defesa de direitos, em especial da previdência socialNeste ano de 2016, durante a Jornada Nacional do 08 de março – Dia Internacional das Mulheres Lutadoras, o Movimento de Mulheres Camponesas estará realizando atos em diversos estados, fazendo a defesa da Previdência Pública Universal e Solidária, contra a violência praticada às mulheres e pela defesa dos nossos direitos. Confira algumas fotos de atividades realizadas:
