“Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados.

Esses direitos não são permanentes.Você terá que manterse vigilante durante toda a sua vida” Simone de Beauvoir

 
O Brasil vive hoje o aprofundamento do golpe parlamentar, mediático e jurídico, que
rompeu com a democracia em 2016, semeou ódio às mulheres e população LGBT e reforçou o
racismo.Temos vivido uma conjuntura de avanço doconservadorismoede perda dedireitos
sociais e trabalhistashistoricamente conquistados, seguido do aumento da violência e do
controle sobre a vida e o corpo das mulheres e da repressão, criminalização aos movimentos
sociais populares e desqualificação e perseguição das esquerdas. Em que pese esta onda
conservadora, o feminismo tem resistido nas ruas contra retirada de direitos, contra a
violência e feminicídios e lutando por autonomia e nossos direitos sexuais reprodutivos.

Os desmontes dos direitos e das políticas sociais atingem de forma particular as
mulheres. Quanto mais avança a privatização e aprecarização da saúde e da educação, por
exemplo, mais se intensifica a sobrecarga de responsabilização e de trabalho das mulheres,
aumentando desigualdades de gênero, classe, raça e de geração.  

Na contramão do reconhecimento da sobrecarga de trabalho e responsabilidades
historicamente imputadas às mulheres, foi apresentada pelo governo golpista de Michel
Temer a proposta da contrarreforma da Previdência, que propõe igualara idade de homens e
mulheres, trabalhadores/as rurais e urbanos para 65 anos, com 25anos de contribuição. Dessa
forma, as trabalhadoras rurais, por exemplo, que até agora se aposentavam com 55 anos,
precisarão trabalhar pelo menos 10 anos a mais.Equiparar a idade de homens e mulheres para
aposentadoria é desconsiderar a tripla jornada de trabalho das mulheres que garantea
realização do trabalho doméstico e de cuidados e areprodução da força de trabalho.

Com as novas regras, as pensões por morte e os benefícios assistenciais definidos pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) deixam de ser vinculados ao salário mínimo e o
Benefício da Prestação Continuada (BPC) passará para 70 anos, retirando o acesso de milhares
de pessoas ao benefício que, em diversas famílias, é a única fonte de renda.

Para trabalhadoras e trabalhadores rurais, a PEC 287/2016propõe várias mudanças
que dificultam significativamente o acesso aos direitos previdenciários. Um dos maiores
problemas está na obrigatoriedade da contribuição individual em substituição à aplicação de
alíquota sobre o resultado da comercialização da produção (art. 195, § 8º da CF), conhecido
como FUNRURAL. No contexto das relações desiguais na família, quando a família tiver que
optar por um membro da família para contribuir, dificilmente será a mulher ou a/o jovem.

Outra alteração drástica será a desvinculação da aposentadoria do Salário Mínimo, que
será 51% da média dos salários de contribuição, somados a 1% por ano de contribuição. Isto
significa que um/a trabalhador/a rural para se aposentar com um salário mínimo, necessitará
ter contribuído por 49 anos e ter começado a contribuir aos 16 anos de idade.

Nós, mulheres trabalhadoras do campo, da floresta, das águas e da cidade,
manifestamos nossa posição contrária a essa contrarreforma da Previdência Social que impõe
retirada de direitos adquiridos e aumento das desigualdades sociais;não mexendonos
privilégios das classes dominantes, levandoà privatização deste direito sociale ao aumento do
lucro dos bancos e das empresas de previdência privada. Defendemos o sistema de Seguridade
Social e a Previdência Universal, Pública e Solidária, que contribua de forma justa com a
distribuição de renda e a diminuição das desigualdades entre homens e mulheres,
considerando as diferenças entre as/os trabalhadoras/es rurais e urbanos.
Só com uma ampla mobilização impediremos esses retrocessos. Nosso caminho e
alternativa é resistir e lutar juntas!!!

Por isso, convocamos a todas as mulheres e organizações de mulheres a construir no
processo de construção das ações doDia Internacional de Luta das Mulheres, 08 de março,
lutas em defesa dos nossos direitos contra a reforma da Previdência Social.Para isso
sugerimos:

 Formação política sobre os impactos da contrarreforma da previdência na vida das mulheres;

 Participação em programas de rádio;

 Pressão sobre vereadoras/es, prefeitas/os e deputadas/os nos estados, propondo audiências
públicas em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas; 

 Realização de grandes mobilizações, atos, paralizações e jornadas de lutas descentralizadas
nos estados, entre os dias 06 a 15 de março, de forma unitária com mulheres urbanas e rurais
e em articulação com partidos de esquerda, movimentos populares e sindicais;

 Lutas contra o desmonte da reforma da previdência, a retirada de nossos direitos e a violência
contra as mulheres que todos os dias violentam e assassinam mulheres no Brasil e no mundo;

 Seguir presentes em todas as lutas deste mês de março contra a retirada dos direitos;

 Apoiar as lutas da “Parada Internacional de Mulheres” neste 08 de março.  

Nossos Direitos, só a luta faz valer!!!
Nenhum Direito A menos!!! Fora Temer!!!

 Assinam:
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares —
CONTAG
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas –
CONAQ
Federação Nacional das Trabalhadoras Domesticas – FENATRAD
Levante Popular da Juventude – LPJ
Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB
Movimento Camponês Popular – MCP
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Marcha Mundial de Mulheres – MMM
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST