A segunda parte do “4º Seminário Mulheres no Sistema de Justiça”, no período da tarde desta terça-feira (10), teve como foco o debate aos Direitos Sociais voltado para questões de julgamento com perspectiva de gênero. A mediação do painel foi da juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim.
Abrindo o painel, a representante do Movimento das Mulheres Camponesas, Ana Elsa Munarini, apontou a dificuldade que há para mulheres do campo entendam e se sintam próximas das leis. “A gente construiu dentro do livro ‘Feminismo Camponês Popular’, um texto que fala sobre a luta das mulheres camponesas, da invisibilidade a sujeitas de direitos, e a gente aborda toda a luta pelos direitos previdenciários, mas em especial a seguridade social como um todo”, explicou.
E ainda reforçou que o sistema que oprime até mesmo mulheres magistradas é o mesmo, porém muito mais potencializado ao oprimir uma mulher do campo. “Nós ainda não avançamos no combate ao machismo que é estrutural da sociedade patriarcal. Então nós não podemos avançar na regulamentação de regras como essa. Ou a gente avança junto com a sociedade enfrentando o machismo, colocando condições para que as mulheres acessem seus direitos, ou senão a gente vai excluir do processo muito mais mulheres que estão invisibilizadas”.
Na sequência a professora Erika Macedo Moreira (UFG) trouxe uma reflexão sobre como reconhecer os limites de pensamentos e valores, desmistificando o desvalor social que está presente na maneira de ver, pensar, julgar e interpretar o outro e outra que não se encaixam no modelo central da sociedade.
“Trata-se de uma reflexão sobre as bases fundantes do nosso pensamento colonizado e como se tornam limitadores da necessária ampliação do acesso à Justiça. Para em um segundo momento refletir como essa dimensão epistêmica da colonialidade se reflete no universo jurídico, seja a partir da educação jurídica ou da prática jurisdicional. Para em um terceiro momento realizar uma defesa intransigente da necessária ruptura como modelo liberal e conservador de interpretação dos Direitos Sociais a partir dos marcos da diversidade social e cultural”, disse Moreira.
Encerrando o painel, a juíza federal Alcioni Escobar lembrou o papel da Comissão Ajufe Mulheres, que ao longo dos últimos anos tem modificado o olhar da magistratura sobre a participação da mulher.
“A Comissão traz o feminino para o lugar de valor na discussão da instituição. E não é um feminino, uma sensibilidade romantizada, mas sim uma perspectiva diferenciada. E essa perspectiva diferenciada nos traz momentos de escuta, nos proporciona momentos de fala (com as pesquisas) e nutre a esperança de um novo agir institucional, quer seja voltada para a constituição do Poder Judiciário, quer seja para a forma como prestamos o serviço”.
A magistrada ainda afirmou a necessidade e importância em se ter julgamento com perspectiva de gênero. “Esse é um capítulo importante, essencial, nesse longo processo de construção de cidadania plena para mais da metade da nossa população. Para as mulheres cujo desvalor social como ontem falou a ministra Cármen Lúcia, tem fundamentado, tem justificado e tem naturalizado a sua exclusão na participação e nos gozos dos bens e direitos sociais”, finalizou.
Assista ao terceiro painel do 4º Seminário: https://bit.ly/3P9FWcd
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A conjuntura atual do Brasil é de aumento da fome e da pobreza, de perdas e violações de direitos, de desmonte das políticas públicas, ameaça à democracia e à soberania nacional, de aumento da violência, entre outros problemas e retrocessos gerados pelo modelo de desenvolvimento neoliberal em curso no País.
Frente a esse cenário, as Margaridas já estão preparando a 7ª Marcha das Margaridas, que irá ocorrer em 2023, e realizaram a 2ª reunião preparatória entre os dias 09 e 11 de maio, na sede da CONTAG, em Brasília, reunindo as secretárias de Mulheres da Confederação e das Federações filiadas, e as representantes das organizações parceiras.
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