Documento foi entregue a Lula em 27 de maio, em São Paulo

No dia 27 de maio, o pré-candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva esteve reunido com representantes dos MOVIMENTOS POPULARES, em São Paulo. O encontro, organizado pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo, aconteceu na Casa de Portugal, na Liberdade. O MMC marcou presença com as companheiras Angelina Pereira Carvalho, de Minas Gerais, e Sirley Ferreira, de Sergipe.

As representações dos movimentos populares apresentaram a Lula um documento, construído coletivamente e com presença potente das camponesas organizadas no MMC,  que propõe revogar o teto dos gatos, criar uma política emergencial de combate à fome, política de valorização do salário mínimo, revogação da reforma trabalhista e previdenciária, reforma tributária progressiva, uma reforma político-institucional, política de desmatamento zero, reforma agrária e reforma urbana, além da reconstrução das políticas para igualdade de gênero, raça e para os LGBTQIA+. 

Os movimentos populares propõem também que Lula se engaje na campanha de comitês populares para organizar a população para defender a democracia contra o bolsonarismo, o autoritarismo e as mentiras da fake news. 

Abaixo, leia a íntegra do documento com propostas que serão defendidas pelas forças populares nas eleições de 2022. 

PROPOSTA DOS MOVIMENTOS POPULARES PARA SUPERAR A CRISE E RECONSTRUIR O BRASIL

APRESENTAÇÃO

Os movimentos populares se organizam para lutar pela superação dos problemas que mais afligem e indignam a população brasileira. Nesse processo de luta, identificam o caráter sistêmico dessas adversidades e constroem juntos propostas para sua superação. 

Essas propostas se opõem ao projeto político do neoliberalismo, atualmente hegemônico na direção do Estado brasileiro e que patrocina uma série de ataques à democracia, aos direitos sociais e à soberania nacional. Se opõem também ao golpe de 2016 e os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, que lhe deram sequência, foram e são instrumentos desse projeto.

As eleições presidenciais deste ano serão, portanto, uma oportunidade histórica para mudança de rumos do país. Anuncia-se uma intensa polarização no debate político nacional, materializada nas candidaturas de Lula e Jair Bolsonaro. 

Para os movimentos populares é hora de acumular forças e construir a derrota daqueles que trabalham para a perpetuação da exclusão política do povo, das desigualdades sociais e por um projeto que coloca o país de joelhos diante de interesses imperiais. 

É fundamental derrotar Jair Bolsonaro e o bolsonarismo, com suas ideias reacionárias e anti-povo e sua forma de fazer política autoritária, baseada em mentiras e desinformação. É fundamental derrotar o projeto neoliberal e garantir um governo que atenda às demandas populares.

Enxergamos que a candidatura do ex-presidente Lula pode expressar essa mudança de rumos e acreditamos que a convergência do seu programa de governo com as bandeiras que animam as lutas sindicais e populares dependerá da nossa capacidade de mobilização, organização e construção coletiva e unitária.

Apostamos numa estratégia de organização e mobilização de base através de comitês populares, livres e plurais, com atuação territorial, temática e digital para fazer esse debate sobre os problemas do país e nossas alternativas com toda a sociedade. 

O BRASIL HOJE

A fome, o desemprego, o trabalho precário e o arrocho salarial retratam a deterioração das condições de vida da classe trabalhadora. Assim como os baixos índices de crescimento da década, o desmonte das cadeias de produção e das políticas de apoio à agricultura familiar. Além do sucateamento dos serviços públicos básicos como saúde e educação e das empresas públicas, a privatização em áreas estratégicas, que são também consequência da aplicação do programa neoliberal.

A perda de confiança crescente no sistema partidário, o aprofundamento da crise político-institucional e o crescimento do conservadorismo, do racismo, do machismo e da LGBTIfobia com aumento desenfreado da violência, colocam a necessidade de reconstruir o sentido da democracia.

A pandemia do coronavírus, que aprofundou a crise econômica e social, coloca a urgência de medidas de curto e médio prazo para a reconstrução do país, devastado nos últimos anos sob a indiferença e a irresponsabilidade do governo federal.

A devastação veloz da natureza e da biodiversidade, associada ao reforço das transnacionais da mineração e do agronegócio e o sacrifício da soberania nacional e popular, com a subordinação do país aos interesses dos Estados Unidos, reforçam a necessidade de se pensar em um novo modelo de desenvolvimento para o país.

NOSSAS PROPOSTAS

A partir da identificação desse cenário de crise nacional e dos problemas mais urgentes do povo, apresentamos um conjunto de propostas para motivar o embate político nas periferias das grandes cidades e nos interiores desse Brasil. Elas são o caminho para construir a força política e social para alterar a correlação de forças e viabilizar um processo de mudanças necessárias para superar a crise e reconstruir o Brasil.

1. REDUZIR AS DESIGUALDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS

1. a) Fazer uma reforma tributária progressiva e que considere a capacidade contributiva de cada pessoa (com taxação de lucros e dividendos, fortunas, heranças, juros sobre capital próprio, remessa de lucros para o exterior etc).
2. b) Constituir um programa permanente de renda básica cidadã.
3. c) Revogar a Emenda Constitucional 95 (teto de gastos) para que o orçamento público seja um instrumento de redução das desigualdades, por meio da garantia de políticas públicas e investimentos.
4. d) Estabelecer a Economia Solidária como um dos princípios da ordem econômica. O que pressupõe a integração de políticas públicas, um ambiente institucional (estrutura de governo com orçamento, legislação e sistema de participação social) que construa, em conjunto com os empreendimentos de economia solidária e apoiadores, políticas de produção, comercialização e consumo, crédito e finanças solidárias, proteção social aos trabalhadores e construção do conhecimento.
5. e) Criar uma política emergencial de enfrentamento à fome que possa ligar campo e cidade. Implantar cozinhas comunitárias prioritariamente geridas por trabalhadores e trabalhadoras da comunidade local como forma de acesso ao trabalho e renda, com produtos vindos prioritariamente da agricultura familiar. 

2. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

1. a) Retomar e ampliar os investimentos públicos na economia em obras de infraestrutura econômica e social, constituindo um programa de desenvolvimento com lógica de responsabilidade socioambiental que estimule a criação de empregos de qualidade.
2. b) Instituir uma política de valorização do salário mínimo, garantindo sua correção frente a inflação e a sua valorização em termos reais para que ele seja, de fato, o mínimo necessário para atender as necessidades de uma vida digna.
3. c) Estabelecer uma nova legislação de proteção social, trabalhista e previdenciária a partir da revogação das reformas trabalhista e previdenciária de Michel Temer e Jair Bolsonaro, visando garantir direitos, inclusive à aposentadoria, para todos os trabalhadores e trabalhadoras nas suas mais diversas formas de ocupação, emprego ou relação de trabalho.
4. d) Estabelecer políticas públicas prioritárias para a geração de emprego, trabalho e renda com garantia de salário mínimo e direitos sociais, para reduzir o desemprego, a informalidade e as desigualdades no mercado de trabalho que atingem mulheres, população negra, LGBTI, juventude e pessoas com deficiência.
5. e) Reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário e com controle das horas extras, eliminando as formas precarizantes de flexibilização da jornada, além de incentivar o compartilhamento do trabalho doméstico e de cuidados entre Estado, homens e mulheres, de modo a reduzir a jornada de trabalho total das mulheres.
6. f) Instituir uma política nacional e setorial de promoção da saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras para retirar o Brasil do Ranking dos países com maior número de mortes e doenças relacionadas ao trabalho.

3. ESTADO E SERVIÇOS PÚBLICOS

1. a) Impulsionar um conjunto de políticas de educação, saúde, assistência social, previdência como serviços públicos centrais para a reprodução social com bem estar.
2. b) Afirmar e retomar o caráter público das empresas sob controle do governo, revogando privatizações, como instrumentos para o desenvolvimento nacional e atendimento das demandas da população, com a garantia de preços acessíveis em produtos e serviços essenciais como gasolina, gás de cozinha, medicamentos e energia elétrica.
3. c) Ampliar o financiamento público da saúde para garantir atendimento universal nas atenções primária, secundária e terciária. Criar uma carreira única interfederativa do SUS, que garanta melhor remuneração e distribuição de profissionais de saúde em todo o território nacional. Implementar o pleno e imediato ressarcimento dos planos de saúde ao SUS e auditar e cobrar suas dívidas. Reverter o modelo de privatização do SUS, através das Organizações Sociais, e ampliar a assistência pública direta com controle social.
4. d) Criar um plano de recuperação da Educação, com foco especial no Ensino Básico, promovendo investimento para garantir a permanência de estudantes nas escolas públicas, implementar o Sistema Nacional de Educação, garantir a destinação correta do novo FUNDEB e a construção do novo PNE com debate envolvendo o conjunto da sociedade. Criar políticas e investir na democratização do acesso ao ensino superior, ampliar as vagas nas universidades públicas, fortalecer as políticas de assistência e permanência estudantil e fortalecer a autonomia universitária.
5. e) Construir de um plano estratégico de investimento em Ciência e Tecnologia voltado para o desenvolvimento soberano e para superação dos principais problemas sociais do país, recompor do orçamento da Educação, Ciência e Tecnologia para patamares de 2014 e liberar integralmente o FNDCT para recompor o orçamento do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, incluindo o reajuste das bolsas de estudos.

4. REFORMA URBANA COM CIDADES INCLUSIVAS

1. a) Criar o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e um Fundo Nacional para o Desenvolvimento Urbano, com gestão descentralizada e sob controle social.
2. b) Elaborar um Plano de Ação para investimentos em urbanização e regularização de áreas precárias e favelas, melhorias habitacionais, eliminação de riscos de desmoronamentos e enchentes.
3. c) Reverter a privatização e ampliação do investimento em saneamento, com o objetivo de garantir universalização dos serviços de água, tratamento de esgoto e de resíduos sólidos em todo o país.
4. d) Ampliar o investimento em mobilidade urbana, priorizando os transportes coletivos e a mobilidade ativa.
5. e) Fortalecer uma política de acesso à terra e imóveis, que não cumprem a função socia. Ampliar o investimento na produção social da moradia juntamente a cooperativas e movimentos populares, avançando no modelo de autogestão.
6. f) Criar uma rede de equipamentos sociais, destinados à infância e juventude para as práticas do esporte, da arte, da cultura, do lazer. em complementação ao ensino fundamental e médio; e como forma enfrentamento à vulnerabilidade social e à violência.

5. SEGURANÇA PÚBLICA

1. a) Promover uma política de segurança pública cidadã, desmilitarizada combatendo a lógica de guerra ao povo, investindo em formação em direitos humanos e na produção de dados e inteligência e dando condições dignas de trabalho aos agentes de segurança pública.
2. b) Implementar uma Agenda Nacional pelo Desencarceramento que aposte na ressocialização e em formas alternativas de responsabilização.
3. c) Adotar uma nova política de drogas, entendendo que esse assunto deve estar mais relacionado à garantia do direito à saúde do que ao direito penal.
4. d) Fortalecer uma política de controle de armas, que colabore decisivamente para redução do número de homicídios e feminicídios.
5. e) Ampliar o controle social sobre as políticas de Segurança Pública.

6. DEMOCRACIA

1. a) Apresentar uma proposta de reforma político-institucional ampliando o mecanismo de controle social sobre os poderes, estimulando mecanismos de democracia participativa direta como plebiscitos e referendos, estabelecendo cotas no legislativo para indígenas e quilombolas e também combatendo o controle do poder econômico sobre as instituições públicas e a politização do judiciário, das Forças Armadas e das corporações policiais.
2. b) Retomar e ampliar as mais diversas formas de participação social na elaboração, planejamento e controle social das políticas públicas, inclusive econômicas, através dos conselhos, conferências e formas inovadoras de participação e deliberação popular.
3. c) Garantir e promover os direitos políticos e sociais da população negra, LGBTI, mulheres, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
4. d) Estabelecer regulação da mídia e dos meios de comunicação, restringindo a propriedade cruzada. Fortalecer uma rede pública de rádio e televisão. Investir em infraestrutura pública de banda larga para garantir internet grátis para todos. Garantir regulação das multinacionais das comunicações, combatendo a difusão de “fake news”, do discurso de ódio e de ataques aos direitos humanos.
5. e) Ampliar o financiamento público direto da cultura efetivando o Sistema Nacional de Cultura e garantindo diversidade e valorização das expressões populares da cultura.

7. MEIO AMBIENTE 

1. a) Garantir a defesa da natureza e dos bens comuns enfrentando a financeirização da natureza e promovendo uma transição justa nas políticas ambientais.
2. b) Construir a soberania energética e sobre os produtos da mineração, com democratização do setor, reversão das privatizações e investimento em um modelo que priorize a energia limpa e acessível.
3. c) Instituir uma política de desmatamento zero e recuperação de áreas desmatadas, com ênfase na preservação da biodiversidade e da água. Implementar os instrumentos de gestão, governança e controle social das unidades de conservação.
4. d) Regular e fiscalizar a mineração e o agronegócio, reverter os retrocessos regulatórios e legislativos e reconstituir os órgãos de proteção do meio ambiente (IBAMA e ICMBio).
5. e) Defender os territórios e modos de vida de povos e comunidades tradicionais, com ampliação da demarcação de terras indígenas, unidades de conservação e titulação das comunidades quilombolas.
6. f) Garantir a participação e a escuta dos povos e comunidades tradicionais do campo, das águas e da floresta em torno dos projetos que impactem seus territórios e modos de vida.
7. g) Investir na indústria de logística reversa e na indústria de recicláveis, em escala compatível com o consumo nacional, e desenvolver soluções que reduzam a poluição nas cidades e no campo.

8. REFORMA AGRÁRIA, AGRICULTURA FAMILIAR, AGROECOLOGIA E SOBERANIA ALIMENTAR
9. a) Organizar a produção agrícola nacional tendo como objetivo principal a produção de alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos. Como política que garanta o direito do povo em consumir alimentos saudáveis resgatando o princípio da soberania alimentar através da agroecologia, da preservação dos recursos naturais e da nossa biodiversidade. Também no combate ao latifúndio, à monocultura agroexportadora, para que se elimine a fome no campo e na cidade.
10. b) Democratizar o acesso à terra e todos os bens da natureza através de uma ampla reforma agrária, de caráter popular e emergencial; assentando todas as famílias acampadas e sem-terra do Brasil através da desapropriação de latifúndios improdutivos, especialmente em áreas próximas aos grandes centros urbanos.
11. c) Garantir os direitos e as condições de permanência, incluindo acesso a saneamento básico a comunidades camponesas, indígenas, ribeirinhas, seringueiras, geraizeiras e quilombolas, entre outras comunidades tradicionais.
12. d) Interromper a política de liberação desenfreada de agrotóxicos, banir do território nacional aqueles já proibidos em outros países e adotar uma política nacional para redução do uso de agrotóxicos e produção de alimentos saudáveis.
13. e) Retomar a ação do governo federal para garantir segurança alimentar e nutricional, com estímulo à produção de alimentos saudáveis, formação de estoques reguladores de preços através da CONAB, retomar uma política abrangente de compras públicas de alimentos da agricultura familiar e programa de transferência de renda para a população mais pobre ter garantido seu direito à alimentação.
14. f) Valorizar a agricultura familiar, com retomada e ampliação da oferta de crédito acessível, assistência técnica especializada, apoio à comercialização e garantia de preço e investimento na infraestrutura agroindustrial. Garantindo políticas adequadas às necessidades das mulheres do campo, das florestas e das águas.

9. IGUALDADE E DIVERSIDADE

1. a) Atuar para que as políticas de igualdade e diversidade, para além das ações afirmativas, sejam implementadas de forma transversal em todas as esferas da sociedade, combatendo dessa forma o racismo, o machismo e a LGBTIfobia estruturais.
2. b) A construção da igualdade para as mulheres em todas as suas dimensões e diversidade de classe, raça, sexualidade necessita de políticas universais combinadas, com ações afirmativas de ruptura com a divisão sexual e racial do trabalho; de socialização do trabalho doméstico e de cuidados; de ações para erradicar as causas da violência contra as mulheres e da defesa da autonomia das mulheres sobre seus corpos e sexualidade.
3. c) Pacto Nacional contra a Violência e Pela vida das Mulheres, reconstrução das infraestruturas de proteção da vida das mulheres, ampliação das delegacias da mulher; com casa de acolhimento para mulheres em situação de violência, com medida emergencial ligada a ações de emprego e renda.
4. d) Adotar políticas afirmativas para o enfrentamento ao racismo, com a manutenção da lei de cotas e a ampliação de cotas raciais no serviço público, garantia de igualdade salarial e combate ao encarceramento em massa e ao genocídio da população negra.
5. e) Enfrentar a violência e discriminação contra a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais, promover a diversidade e uma cultura pluralista na educação pública, estabelecer políticas públicas de proteção e promoção dos direitos LGBTI.
6. f) Realizar processos de reconhecimento de comunidades indígenas e quilombolas, inclusive retomadas e ressurgências, titulação dos territórios e resolução de conflitos agrários e ambientais com a desintrusão de terceiros e sobreposições por Unidades de Conservação; reconhecer as práticas agrícolas tradicionais, fortalecer iniciativas de produção, comercialização e consumo, bem como de educação indígena e quilombola em todos os níveis.
7. g) Construir políticas públicas para a juventude com participação social, garantindo em especial acesso à educação e ao primeiro emprego ou estágio, com direitos garantidos, mas também equipamentos de esporte, lazer e cultura nas cidades e no campo, além de políticas de combate à discriminação por raça, gênero ou orientação sexual e uma política de segurança pública que inverta a lógica de perseguição e encarceramento da juventude negra e pobre.

10. RELAÇÕES INTERNACIONAIS E SOBERANIA 

1. a) Reorientar a política externa, com uma participação ativa e soberana do Brasil no sistema de relações internacionais, coerente com a trajetória da diplomacia brasileira, visando democratizar as relações internacionais e construir uma ordem mundial democrática que considere os interesses da classe trabalhadora.
2. b) Retomar as relações sul-sul e as estratégias de integração política e econômica regionais voltadas a uma inserção soberana do Brasil e da América Latina no contexto geopolítico e econômico internacional.
3. c) Fortalecer e ampliar os laços de amizade, integração e cooperação do Brasil com o Continente Africano através de acordos bilaterais nas áreas de educação, saúde, cultura, agricultura, ciência e tecnologia, comércio, indústria e outros.

ASSINAM:

Aliança Nacional LGBTI+

Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY

Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

Articulação do Semiárido Brasileiro – ASA

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade – ANMIGA

Articulação Nacional de Agroecologia – ANA

Associação Agentes de Pastoral Negros do Brasil – APNs

Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas – ABRAFH

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT

Associação Brasileira de ONGs – ABONG

Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA

Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva – ABRASBUCO

Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania – ADJC

Associação Nacional das Torcidas Organizadas do Brasil – ANATORG

Associação Nacional Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19

Brigadas Populares

Cajueiro Assessoria e Pesquisa em Juventude

Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3

Central de Movimentos Populares – CMP

Central dos Trabalhadores e Trabalhadora do Brasil – CTB

Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil

Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES

Centro de Estudos Bíblicos – CEBI 

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Círculo Palmarino

Coletivo de Entidades Negras – CEN

Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE

Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Organismo da CNBB – CBJP

Comissão Episcopal de Enfrentamento ao Tráfico Humano da CNBB

Comitês Islâmicos de Solidariedade – CIS

Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Assalariados e Assalariadas Rurais – CONTAR

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – CONTRAF

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG

Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS

Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB

Conselho Pastoral de Pescadores – CPP

Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos –CONAQ

Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN

Escola Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara 

Federação Única dos Petroleiros – FUP

Fora do Eixo

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN

Frente pela Vida

Grito dos Excluídos e Excluídas

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Juventude Fogo no Pavio

Juventude Pátria Livre – JPL

Levante Popular da Juventude – LPJ

Marcha Mundial das Mulheres – MMM

Mídia Ninja

Movimento Brasil Popular – MBP

Movimento Camponês Popular – MCP

Movimento de Juventude Afronte!

Movimento de Juventude Kizomba

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento de reintegração das Pessoas atingidas pela hanseníase – MORHAN

Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – MTD

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Trabalhadores do Campo – MTC

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia – MNCCD

Movimento Nacional da População de Rua – MNPR

Movimento Nacional de Defesa e Luta da População em Situação de Rua – MNLDPSR

Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM

Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR

Movimento Negro Unificado – MNU

Movimento pra Fazer Brilhar a Nossa Estrela – BNE 

Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM

Movimento Popular da Juventude – MPJ

Movimento Popular de Pescadores – MPP

Movimento Popular Socialista – MPS

Movimento Raiz da Liberdade

Mulheres em Movimento

Pastoral da Juventude Rural

Pastoral Operária

Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político

Red Gaylatino

RUASIA – Movimento de Cultura

6ª Semana Social Brasileira

Trabalhadores sem Direitos

União Brasileira de Mulheres – UBM

União da Juventude Socialista – UJS

União de Negros pela Igualdade – UNEGRO

União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora – UNEAFRO

União Nacional de Lésbicas Gays Bissexuais Travestis e Transsexuais – UNALGBT

União Nacional por Moradia Popular – UNMP