No ano passado, em 2021, nos meus estudos para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), que foi intitulado “MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS: LUTAS E CONQUISTAS NO RECONHECIMENTO DA CIDADANIA, DIREITOS E EMANCIPAÇÃO DAS MULHERES DO CAMPO, DAS FLORESTAS E DAS ÁGUAS”, escrevi sobre a questão da seguridade social. Nele destaquei o foco em especial nas mulheres do campo, das florestas e das águas, trazendo o legado das lutas de muitas mulheres e homens para garantir o reconhecimento do trabalho e obter o direito de envelhecer com mais dignidade.

Uma das questões mais caras para nós, que somos trabalhadoras rurais, é a vinculação do benefício da aposentadoria ao salário-mínimo. Poderia dizer que é a espinha dorsal para manter equilíbrio entre os que vivem de um salário-mínimo e garantias reais de vida e sobrevivência. Lembro que há alguns anos o Partido dos Trabalhadores (PT) defendia que o salário-mínimo deveria igualar o valor a cem dólares, parecia um sonho tão distante, mas nos governos do PT (2003 a 2016) isso se concretizou. Então, a promessa feita foi promessa cumprida.

Na minha pesquisa, apontei que em todas as reformas pós promulgação da Constituição Federal (CF), em 1988, aconteceram diversas tentativas de reformas por todos os governos que se passaram dessa data até aqui, algumas com intuito de melhorar o acesso, outras inclusão, e outras de dificultar o acesso e comprovação da atividade rural. Em algumas outras elas ainda eram de desmontar o sistema de proteção e assistência social. O estudo situa que uma das mais agressivas e perversas propostas de reforma que vivemos até o momento teria sido a da época do presidente Michel Temer, no ano de 2016, atendendo demandas de grupos empresariais e econômicos para destroçar o Sistema Público Universal e Solidária, onde as organizações da classe perderam a função de representação em emissão e encaminhamento de benefícios e, o mais perigoso e perverso, a desvinculação do benefício ao salário mínimo.

Nesse momento da história, o Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil (MMC) mais uma vez se colocou à frente na defesa da previdência e do direito à aposentadoria, se manteve vigilante e ativo juntamente com diversas entidades feministas e do campo em todos os momentos em que houve ataque para retirada de direitos. No caso da proposta do governo golpista de Temer, agimos fortemente numa ação política forte e de extremo limite, uma GREVE de FOME e, então, conseguimos derrubar a proposta de reforma do governo Temer.
Aqui cabe lembrar que umas das primeiras medidas do governo de Jair Bolsonaro foi o resgate a proposta do governo anterior de recolocar em pauta a estratégia de quebrar o Princípio da Seguridade. Ele conseguiu colocar alguns entraves para o acesso e representatividade através da chamada PEC 06, que colocou algumas ações diretas na aposentadoria de alguns setores, no caso do âmbito rural se ampliou algumas burocracias, mas essas ainda não obtiveram resultado, isso pois nós mantivemos em ARTICULAÇÕES e LUTAS.

Na semana que passou, no dia 20 de outubro, o então Ministro da Economia do atual governo e candidato à presidência da república Jair Bolsonaro, o senhor Paulo Guedes, anuncia o novo programa de desenvolvimento econômico que não é mais do que conter políticas de inclusão e golpear todos os programas e políticas para o povo trabalhador, as mulheres, as classes mais fragilizadas por esse governo. Juntos prometem acabar com a obrigação de reajuste de aposentadorias e do salário-mínimo pela inflação do ano anterior. O ministro admite que está em curso um novo marco fiscal e uma nova forma de reajuste do salário-mínimo, ou seja, o salário-mínimo NÃO será ajustado mediante a inflação. Com isso, o poder de compra dos que vivem de salário-mínimo ficará ainda mais comprometida no próximo período caso não estanquemos essa sangria e restabeleçamos a democracia e os direitos humanos em sua totalidade descritos no Art. 5 da Constituição Federal de 1988.

Os dados que circulam nos jornais nesses últimos dias sobre os impactos desse projeto são um atentado à vida, visto que 40%, um total de 64 milhões de brasileiros, estão com nome sujo, ou melhor, não podem nem se endividar ainda mais para tentar se alimentar e viver minimamente com dignidade. Esse dado ainda é mais alarmante e desesperador para com as mulheres “chefes de família”, pois de cada 10 mulheres no Brasil oito estão endividadas, e a quantidade de pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade vem aumentando vertiginosamente.

Estamos à beira de uma crise humanitária grave e sem precedentes no país. É urgente reagir e vencer essa eleição. Nossa tarefa é antes de tudo dialogar com as pessoas, convencê-las de que nossa batalha não é por partido, religião, mas sim pelo direito de existir, de ter nossos filhos na creche, na escola, na universidade, de ter um SUS com condições de atender a população, de dividir o meio de produção, a terra, de crédito para produção de alimentos saudáveis, de ter auxílio aos mais necessitados. Enfim, de poder se manifestar, se organizar e lutar sem ser criminalizadas.

Por tudo e por isso, vote 13, vote LULA dia 30 de outubro!

Rosangela Piovizani Cordeiro.
Movimento de Mulheres Camponesas, Brasil – 24.10.2022