Senhora Presidenta, o Movimento de Mulheres Camponesas – MMC, que aglutina mulheres trabalhadoras rurais camponesas, quilombolas, ribeirinhas, quebradeiras de coco, pescadoras artesanais, assentadas, acampadas, indígenas, mulheres do campo, das águas e da floresta lutamos pela libertação das mulheres, pela construção do projeto de agricultura camponesa agroecológica e pela transformação da sociedade. Vivemos uma crescente onda conservadora que ataca e ferre o direito das mulheres trabalhadoras do campo e da cidade e reivindicamos junto ao governo brasileiro representado por uma mulher a garantia e a continuidade dos nossos direitos. Lutaremos para não permitir nenhum retrocesso.
A Sua Excelência a Senhora
Dilma Vana Rouseff
Digníssima Presidenta da República Federativa do Brasil
Senhora Presidenta, o Movimento de Mulheres Camponesas – MMC, que aglutina mulheres trabalhadoras rurais camponesas, quilombolas, ribeirinhas, quebradeiras de coco, pescadoras artesanais, assentadas, acampadas, indígenas, mulheres do campo, das águas e da floresta lutamos pela libertação das mulheres, pela construção do projeto de agricultura camponesa agroecológica e pela transformação da sociedade.
Vivemos uma crescente onda conservadora que ataca e ferre o direito das mulheres trabalhadoras do campo e da cidade e reivindicamos junto ao governo brasileiro representado por uma mulher a garantia e a continuidade dos nossos direitos. Lutaremos para não permitir nenhum retrocesso. Nos posicionamos contrárias a política econômica do governo da qual recorre a proposta de Reforma da Previdência Social em curso que afeta a classe trabalhadora do campo e da cidade, viemos publicamente manifestar que não aceitamos qualquer retirada de direitos conquistados pela luta e organização das mulheres trabalhadoras, garantidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.212/91 que trata do custeio, e a Lei 8.213/91 que trata dos benefícios.
Por isso, reafirmamos e defendemos a necessidade de manter o princípio da Previdência Pública, Universal e Solidária; a condição de Segurados/as Especiais; o critério idade de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens para fins de aposentadoria; os benefícios de auxílio doença, acidente de trabalho e reclusão; aposentadoria por invalidez; pensão as viúvas/os; universalizar o Salário maternidade de seis meses para todas as mulheres; manter a vinculação ao Salário Mínimo com a comprovação da atividade rural.
Os segurados/as especiais, além de contribuir com 2,3% de toda produção comercializada, são cuidadoras/es do meio ambiente e da biodiversidade, e a partir do seu trabalho é garantido toda infraestrutura responsável para poder produzir. Na previdência rural 99% das aposentadorias são de um salário mínimo, e essa tem características peculiares, pois as pessoas trabalham no regime de economia familiar desde crianças, o trabalho na roça é pesado e penoso o que desgasta a saúde das pessoas.
Para as mulheres além do trabalho no campo recai sobre elas a tripla jornada de trabalho, que garante o bem estar das famílias e das comunidades, o trabalho doméstico desempenhado pelas mulheres no Brasil se remunerado representaria 13% do PIB (FIPPS, 08/03/2008).
Ressaltamos que a agricultura camponesa e familiar, apesar de possuir somente 24% das terras agricultáveis do país, produz 70% dos alimentos que vão para a mesa do povo brasileiro, conforme dados do IBGE/2010. Dados da ANFIP/ 2011, afirmam que mais de 70% ou seja, 3.875 municípios brasileiros tem sua maior fonte pública de renda oriunda dos benefícios da Previdência, superando inclusive o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo eles, “não fossem os benefícios previdenciários, a maioria dos municípios estaria na barbárie”.
Queremos continuar contribuindo com a Previdência através da arrecadação de 2,3% da produção comercializada e reivindicamos dos governos a implementação imediata do Bloco de Notas do produtor rural em todos os Estados.
Para arrecadar e reforçar o financiamento à Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência) propomos: a) implantar a taxação sobre grandes fortunas e transações financeiras internacionais; b) a contribuição sobre o faturamento do setor do agronegócio; c) enfrentar à sonegação de impostos e impedir que empresas em situação de inadimplência com a Previdência Social sejam beneficiadas com programas de renegociação de dívidas e incentivos fiscais; d) o fim das aposentadorias abusivas do setor público.
Nós mulheres camponesas, convictas de sua compreensão em relação aos direitos conquistados com muita luta e sacrifício, contamos com seu compromisso e responsabilidade diante da causa das mulheres e da classe trabalhadora.
Atenciosamente,
Movimento de Mulheres Camponesas/MMC Brasil
