Chegamos a mais um dia Internacional da Mulher. Para o Movimento de Mulheres Camponesas esta data sempre foi pautada na luta, enfrentamento e resistência das mulheres trabalhadoras, que organizadas, denunciam a violência do sistema capitalista, patriarcal, moralista, conservador e machista. Nós mulheres propomos novas relações de gênero baseadas no respeito e igualdade, na construção do projeto de agricultura camponesa agroecológica e feminista. Reafirmamos que o 08 de março nasce da luta das mulheres socialistas, na busca pelos seus direitos, por dignidade e justiça.

Nós mulheres trabalhadoras brasileiras nos mobilizamos neste dia porque estamos vivenciando uma crescente onda conservadora e reacionária que ataca e fere os direitos da classe trabalhadora do nosso país. Nos posicionamos contra a Política Econômica Neoliberal, de ajustes e cortes que retiram e ferem os direitos da classe trabalhadora adotada pelo governo, as atitudes do Congresso Nacional, por meio de projetos de leis, PEC's e CPIs, que são verdadeiros retrocessos, entre eles: Terceirização e precarização dos direitos trabalhistas; desmonte do SUS; ataque aos PMEs com a chamada “ideologia de gênero”; redução da maioridade penal; estatuto da família; reorganização ministerial, juntando SPM, SEPPIR e SDH; mini reforma previdenciária tirando o direito das/os trabalhadoras/es; não lançamento do PRONARA; flexibilização do código da mineração; PEC 215; CPIs do INCRA e FUNAI; PL do Terrorismo; PL 131/2015; PL 5069­ – restrição do uso da pílula do dia seguinte para as mulheres vítimas de estupro.

Todos esses ataques são reflexos de um congresso conservador, classista, reacionário, machista, racista, homofóbico, intolerante, autoritário e fundamentalista. A maioria dos deputados buscam o financiamento de suas campanhas nas grandes empresas para se eleger, com o compromisso de privatizar, terceirizar, excluir e explorar. É essa a lógica devastadora do Capital.

Diante dessa configuração preocupante, a democracia brasileira corre sérios riscos de ser violada e o que vemos a todo o momento veicular na mídia é a incitação à violência sob acusação de corrupção que manobra e direciona a população em atos fascistas, como os atos pró impeachment que defendem a volta da ditadura, por exemplo. 

 Cabe ressaltar que foi a luta dos movimentos de mulheres trabalhadoras do campo e da cidade que mobilizadas garantiram direitos como a Lei 8.212/91 que trata do custeio, e a Lei 8.213/91 que trata dos benefícios, disciplinando o regime geral da previdência social, também fazendo o enquadramento das/os trabalhadoras/es rurais. Conforme regulamentação, expressa nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo VII do Art. 12 da Lei 8.212/91, são considerados Segurados Especiais: o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rural, o pescador artesanal e seus assemelhados, que exercem essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 16 anos de idade ou a eles equiparados, desde que trabalhem comprovadamente com o grupo familiar.

A Constituição Federal reconheceu a luta das trabalhadoras/es, quando tratou de forma diferente os urbanos e os rurais, garantindo assim, os princípios da universalidade e solidariedade da previdência. Além de contribuir com 2,3% de toda a produção comercializada, a agricultura camponesa e familiar tem contribuição importante para a sociedade brasileira, ao desenvolver um conjunto de atividades cotidianas não reconhecidas e nem valorizadas. Segundo dados do IBGE/2010, a agricultura camponesa e familiar, apesar de possuir somente 24% das terras agricultáveis, produz 70% dos alimentos que vão para a mesa do povo brasileiro.

Em sua organização cotidiana as famílias dedicam tempo para a proteção de fontes de água, ajardinamento, destinação de resíduos e esgoto sanitário, o cuidado e promoção da saúde através das plantas medicinais, o cuidado com a biodiversidade e conservação das sementes. Como trabalhadoras/es, são responsáveis pela aquisição e manutenção das ferramentas e maquinários, além de exercer um trabalho pesado e penoso, sem garantia de adicional de insalubridade e periculosidade, enfrentando intempéries climáticas (sol, frio, calor, chuva, geada), assumindo os riscos para a saúde e para a produção.

O cuidado na produção de alimentos, em especial animal, exige que o grupo familiar trabalhe oito dias por semana, sem férias e com jornadas superiores a oito horas diárias. Para as mulheres além do trabalho da produção pesa sobre elas o trabalho da casa, cuidado e educação das/os filhas/os, da alimentação, dos doentes, idosas/os e portadores de necessidades especiais. O trabalho doméstico desempenhado pelas mulheres no Brasil se remunerado representaria 13% do PIB (FIPPS, 08/03/2008). Desta forma, a maioria das pessoas tem pouco tempo para a prática de esporte, cultura, lazer e estudo.

Outro fator importante, e que precisa ser levado em conta, é de que segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), em 2011, 70%, ou seja, 3.875 municípios brasileiros tinham sua maior fonte pública de renda oriunda dos benefícios da Previdência, superando inclusive o chamado Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é repassado pelo governo federal. De acordo com Álvaro Solón, se “não fossem os benefícios previdenciários, a maioria dos municípios estaria na barbárie, eles funcionam como âncora social”.

Destacamos assim, que o trabalho na roça inicia muito cedo, um trabalho penoso, desvalorizado e com pouca remuneração. Necessitando uma previdência que lhe de segurança quando passar por dificuldades na vida.

Ao longo dos 32 anos de organização o Movimento de Mulheres Camponesas tem como uma das principais bandeiras de luta os direitos previdenciários das seguradas e segurados especiais, neste sentido reafirmamos e defendemos a necessidade de:

• Manter o princípio da Previdência Pública, Universal e Solidária;

• Manter os segurados especiais como segurados obrigatórios da previdência;

• Manter os benefícios de auxílio doença e auxílio acidente de trabalho;

• Manter as regras atuais para concessão de todos os benefícios, com acesso a partir da comprovação da atividade rural;

• Manter o custeio a partir da contribuição com 2,3% sobre a produção comercializada;

• Universalização do Salário maternidade para seis meses para todas as mulheres;

• Manter o critério Idade, 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, com comprovação dos últimos 15 anos de atividade rural, para fins da aposentadoria;

• Manter a vinculação dos benefícios Previdenciários ao salário mínimo;

• Implantar o Bloco de Notas de Produtor/a em todos os estados do Brasil, contribuindo assim, com a arrecadação.

• Para arrecadar e reforçar o financiamento à Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência) propomos:

• Implantar a taxação sobre grandes fortunas e transações financeiras internacionais;

• A contribuição sobre o faturamento do setor do agronegócio;

• Enfrentar à sonegação de impostos e impedir que empresas em situação de inadimplência com a Previdência Social sejam beneficiadas com programas de renegociação de dívidas e incentivos fiscais;

• Rever os valores das aposentadorias abusivas do setor público.

Nós mulheres camponesas, convictas de sua compreensão em relação aos nossos direitos conquistados com muita luta e sacrifício, contamos com a responsabilidade desse governo com relação a causa das mulheres camponesas e da classe trabalhadora.

Atenciosamente!

Movimento de Mulheres Camponesas/ MMC

Fortalecer a luta em defesa da vida!