Nós, mulheres representantes de 20 estados da Federação, em reunião da Coordenação Nacional do Movimento de Mulheres CamponesasMMC em Luziânia – Goiás, entre os dias 10 a 12 de dezembro de 2013, acompanhamos com enorme preocupação e indignação mais um ato genocida e de violência contra os povos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais. Trata-se da instalação da Comissão de analise e aprovação da PEC 215, que transfere a regularização dos territórios e terras coletivas, bem como a decisão sobre unidades de conservação do poder executivo para o Congresso Nacional, no qual objetiva a concentração das terras e o saque dos territórios.
A partir do nosso compromisso com a vida, a justiça e a pluralidade do nosso país, consideramos essa decisão não apenas um retrocesso absurdo, mas um atentado criminoso contra a vida e direitos das populações indígenas e tradicionais, a natureza e a Mãe Terra.
Ao repudiarmos essa decisão do Congresso, queremos também denunciar as demais ações e decisões que demonstram a clara intenção de rasgar a constituição e retroceder nos direitos sociais conquistados pela luta organizada pelos povos deste pais. Entendemos que o atual modelo desenvolvimentista que impulsiona os grandes projetos de infraestrutura, tais como, as hidrelétricas de Belo Monte, Girau e tantas outras, o livre acesso e exploração dos territórios pelas mineradoras e o avanço das fronteiras do agronegócio, levando a desterritorializaçao, empobrecimento e massacre das populações camponesas, indígenas, quilombolas, ribeirinhas…
Vivemos um momento de enorme preocupação pelos rumos do nosso pais, especialmente com relação à terra e os conflitos gerados pela disputa dos territórios. Nós mulheres camponesas sabemos muito bem o que isso significa. Por isso, diante de mais esses genocídios anunciados, em especial os mais de 5.000 mil indígenas Guarani e Kaiowá do TEKOHA YVY KATU – Mato Grosso do Sul, e que denunciaram no dia de hoje ao mundo que vão continuar lutando pelo direito de permanecer em seus territórios ate a morte. Queremos deixar o nosso total apoio e solidariedade e nos unir ao grito pelo direito aos territórios na luta incondicional pela vida e do Bem Viver dos povos indígenas.
Responsabilizamos o Estado brasileiro, pela situação de violência, mortes e genocídio que poderão advir das recentes decisões contra o direito dos povos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais. Esperamos que o governo brasileiro tenha a consciência da gravidade da situação que os povos indígenas são submetidos neste momento.
Fazemos um apelo aos poderes constituídos neste pais e aos organismos internacionais para que atuem com justiça e garantam o direito dos povos indígenas aos seus territórios para que possam viver com dignidade.
Fortalecer a luta em Defesa da Vida
Todos os dias !!!
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC Brasil
Luziânia – Goiás, 12 de dezembro de 2013
