Nossa companheira Sirley, de Sergipe, representou o MMC no ato em que o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, assinou a Portaria que amplia o prazo de migração da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para o novo Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). A assinatura aconteceu nesta terça-feira, 7 de fevereiro, em Brasília. A ampliação será por 12 meses a partir da publicação da Portaria.

O ministro Paulo Teixeira comentou a importância da portaria e também os desafios. “Temos um país continental e precisamos fazer essa transição da DAP para CAF mais devagar para dar conta dos desafios e das dificuldades. Precisamos fazer um estudo para diagnosticar os problemas e já identificamos alguns relacionados ao sistema. Vamos avaliando esse processo, fazendo o esforço para fazer essa transição da melhor forma possível. Sei que a Portaria não atende a todos. Precisamos agora ir atrás desses agricultores e agricultoras que estão com a DAP vencida e que não fizeram a transição”, disse o ministro.

Em momento de turbulência e aumento da fome, Conselho precisará lidar com orçamento curto, herança bolsonarista

Marcos Hermanson Pomar O Joio e o Trigo
| 07 de Fevereiro de 2023

O Programa de Aquisição de Alimentos, que compra de agricultores familiares pobres, garantindo renda, e distribui às famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo comida no prato. A exigência de que as merendas das escolas públicas sejam elaboradas por nutricionistas, com ao menos 30% dos alimentos vindo da agricultura familiar. Uma linha de crédito específica para a pequenos agricultores, com foco na produção de alimentos que compõem a dieta básica dos brasileiros.

Todas essas políticas surgiram de propostas do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea, em seu período de maior atividade, entre 2003 e 2014.

Instituído por pressão da sociedade civil – com destaque para a atuação do sociólogo Betinho, da Ação da Cidadania – ainda no governo Itamar Franco (1992-95), e depois fechado durante a era FHC (1995-2002), o Consea foi recriado em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ajudou a formular políticas importantes de combate à fome durante o período de hegemonia petista no governo federal.

Em 2019, foi extinto logo no primeiro ato do governo Bolsonaro, num movimento simbólico do desprezo do então presidente pelo combate à insegurança alimentar. Durante o hiato, os integrantes do conselho continuaram em atividade e chegaram a organizar um Tribunal Popular contra a Fome, em 2021, em que o governo federal foi considerado culpado pelo aumento da fome no país.

Um ano depois, dados da Rede Penssan mostraram que a insegurança alimentar e nutricional havia atingido 125 milhões de brasileiros, com 33 milhões em situação real de fome – aumento de 70% em relação a 2020.

Agora, também simbolicamente, o Consea foi readmitido à estrutura do governo federal já no primeiro decreto do presidente Lula, e deve voltar a funcionar em março, guardando a mesma composição de 2019 – dois terços de assentos da sociedade civil, não remunerados, e um terço do governo, com a presidência cabendo sempre a um representante da sociedade.

O conselho será presidido pela pesquisadora Elisabetta Recine, que foi destituída do cargo em 2019. Ela é a única brasileira no Painel de Especialistas do Comitê de Segurança Alimentar Mundial da ONU.

Em conversa com o Joio, Recine lembrou que o Consea retoma suas atividades em um momento desafiador. “O que a gente vive hoje é resultado da completa ausência de diálogo e sensibilidade dos governos passados em relação às necessidades da população”, diz.

Mas, ao mesmo tempo, argumenta a nutricionista, as organizações da sociedade civil que combatem a fome estão mais articuladas e mais diversas do que naquela primeira retomada, em 2003. “Talvez a gente tenha acumulado consciência e força social para dar um passo importante em relação à garantia de alimento saudável para a população.”

Recine indica que o Conselho deve pautar ações emergenciais de combate à fome em um primeiro momento. “Retomada do Bolsa Família, aumento do [valor] per capita do PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar], retomada do apoio à agricultura familiar e retomada dos restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias”, diz.

Outra prioridade será organizar a próxima Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que estava prevista para 2019 mas foi abortada com a extinção do Consea. Além de monitorar e propor a execução de políticas de segurança alimentar, o encontro pode definir uma nova composição para os assentos do Conselho.

Na conversa com a reportagem, Recine também falou em aumentar a diversidade do Consea, de forma que diferentes segmentos afetados desproporcionalmente pela fome possam estar representados. “Precisamos trazer essas diferentes vozes e maneiras de viver para dentro da discussão”, afirma Recine. “Existem medidas gerais, claro, como a transferência de renda, mas para a transferência chegar nos povos e comunidades tradicionais, na população de rua, nas comunidades rurais, você precisa ter estratégias diferentes.”

Segundo os dados levantados pela Rede Penssan no ano passado, a fome é maior entre mulheres, pessoas negras, habitantes de zonas rurais e moradores das regiões Norte e Nordeste.

De acordo com a pesquisa, um em cada cinco domicílios chefiados por mulheres figura em estado de insegurança alimentar, contra um em cada dez domicílios chefiados por homens. Ao mesmo tempo, domicílios habitados por pessoas brancas registraram um índice de segurança alimentar de 53%, contra 35% de domicílios habitados por pessoas negras.

Para a cientista social Mariana Santarelli, que é assessora da Fian Brasil para Políticas Públicas e com quem o Joio também conversou, o grande desafio do Consea em 2023 é justamente adequar as políticas públicas para garantir que elas atendam a diferentes segmentos da população.

“Como retomar as políticas, mas com esse olhar para as iniquidades dos sistemas alimentares?”, questiona. “Nos governos anteriores [do PT] muito pouco se fez para que isso fosse assegurado.”

Santarelli lembra que houve esforços nesse sentido, como a busca ativa do Bolsa Família para chegar à população de rua e a prioridade dada pela Lei 11.947/2009 a assentados, povos indígenas e quilombolas nas compras públicas para o PNAE, mas diz que será preciso fazer mais. “É preciso mais empenho para que essas pessoas acessem as políticas, até porque o racismo institucional ainda é muito grande”, argumenta a pesquisadora.

Ainda nesse sentido, Santarelli lembra que a Presidência da República e os ministérios da Esplanada terão conselhos de participação social, o que pode ajudar a preencher essa lacuna. “O governo atual está muito mais poroso à participação social”, diz. “É uma distância gigante em relação ao governo Bolsonaro, que extinguiu todos os canais de participação.”

Orçamento magro

Um dos desafios do novo Consea será discutir a implementação de ações articuladas de combate à fome com o orçamento muito reduzido, herança do governo Bolsonaro.

Algumas políticas importantes tiveram sua composição orçamentária garantida pela PEC da Transição, como é o caso do Programa de Aquisição de Alimentos, que contará com R$ 506 milhões para funcionar, e da Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que obteve orçamento de R$ 5,4 bilhões.

Por outro lado, ações importantes ficaram de fora da renegociação e devem ter cobertor curtíssimo este ano. A aquisição de terras para reforma agrária, por exemplo, terá apenas R$ 2,4 milhões de orçamento em 2023 – muito aquém do R$ 1 bilhão solicitado pelo Grupo de Trabalho do Desenvolvimento Agrário do Governo de Transição.

Para a antropóloga e ex-presidente do Consea Maria Emília Pacheco, que esteve à frente do Conselho entre 2012 e 2016 e não fará parte da nova composição, o orçamento de 2023 traz uma “limitação enorme”.

“O direito à alimentação é fruto de uma articulação de políticas”, diz ela. “São muitos programas que precisam entrar em cena para esse enfrentamento da fome e garantia da alimentação saudável. Muita coisa será colocada em movimento esse ano, mas vamos seguir com uma lacuna muito grande no orçamento.”

Pacheco relata que, em reunião com o ministro do Desenvolvimento Social no dia 19 de janeiro, os quatro últimos ex-presidentes do Consea levaram a proposta (já debatida junto a atores da sociedade civil) de que não haja uma mudança na composição do Conselho em um primeiro momento, e que eventuais novos ministérios a serem admitidos – como o dos Povos Indígenas ou o da Pesca – entrem por enquanto como observadores.

“Eram 20 ministérios”, explica. “Estamos defendendo que se mantenha esse número, porque assim fica mais ágil. Talvez alguns [ministérios] entrem como observadores. A ideia é não perder agilidade, já que a situação é gravíssima.”

O economista Francisco Menezes, que presidiu o Consea entre 2004 e 2007 e não ocupará assento na nova composição, prevê que, além de discutir o enfrentamento à fome, o Conselho deve debater uma revisão da liberação indiscriminada de agrotóxicos que ocorreu durante o governo Bolsonaro, como parte de um esforço maior de garantia de alimento saudável à população.

Em entrevista ao Joio, ele afirmou que a retomada do conselho é crucial. “O enfrentamento à fome não pode ser só uma iniciativa de governo. Tem que ser uma iniciativa conjunta de governo e sociedade”, disse. “O Consea será essencial nesse esforço prioritário, no enfrentamento à fome e no oferecimento de alimentação com qualidade e dignidade à população.”

A questão dos ultraprocessados

Desde a extinção do Consea, em 2019, acumularam-se evidências científicas que mostram o efeito nocivo dos produtos ultraprocessados sobre a saúde humana. Em novembro, repercutimos no Joio uma pesquisa que estima em 57 mil o número de mortes prematuras causadas todos os anos pelo consumo de UPs no Brasil.

Outro estudo conduzido por pesquisadores da Imperial College de Londres e da Universidade de São Paulo, com duzentos mil participantes entre 40 e 69 anos, mostrou que um aumento de apenas 10% no consumo destes produtos leva a um aumento de 2% no risco de desenvolver cânceres de todos os tipos.

Essas novas descobertas se somam a evidências anteriores, que já mostravam associação entre o consumo de ultraprocessados e o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como diabetes e pressão alta, além de problemas cardiovasculares.

Com o avanço na pesquisa relacionada ao tema, é possível que ele seja levado de volta ao Consea. Em 2018 partiu do conselho, por exemplo, o pedido para que a Anvisa adotasse um novo modelo de rotulagem frontal como forma de frear o consumo de ultraprocessados, em linha com o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.

Nos últimos anos, países, estados e cidades têm testado iniciativas para conter o avanço das doenças crônicas, cuja replicação pode ser debatida por aqui. Algumas das propostas na mesa são a restrição dos pontos de venda e uma taxação especial sobre bebidas açucaradas.

Questionada sobre o assunto, Elisabetta Recine afirma que as prioridades de trabalho do conselho serão definidas na primeira plenária do Consea, onde este e outros temas serão analisados.

Raio-x do Consea

Conselho consultivo e propositivo vinculado à Presidência da República. Reúne representantes da sociedade civil e ministérios do governo federal ligados de alguma forma à pauta da segurança alimentar.

No conselho são debatidas e acompanhadas políticas públicas de enfrentamento à fome e garantia de alimentação saudável. Também cabe ao Consea organizar a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Consea forma, junto com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), os dois pilares do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) à nível federal.

Abaixo, veja a linha do tempo com um resumo da história do Consea:

1993: Foi instituído por Itamar Franco como órgão consultivo da Presidência da República.
1995: Deixou de existir no início do governo Fernando Henrique Cardoso, que o substituiu pelo Programa Comunidade Solidária.
28 de maio de 2003: Foi restabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
2006: Promulgação da Lei 11.346, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, integrando o Consea.
2009: O então relator especial sobre o Direito à Alimentação da Organização das Nações Unidas, Olivier De Schutter, elogiou a atuação do Consea no combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional.
2010: Após atuação dos integrantes do Consea, o direito à alimentação foi incluído como direito social na Constituição.
2014: As ações do Sisan, e do Consea, levam o Brasil a deixar o Mapa da Fome, da FAO.
2017: Elisabetta Recine assume como presidenta do Consea, cargo que iria ocupar até o final de 2019.
1º de janeiro de 2019: Recém-empossado, o presidente Jair Bolsonaro revoga na medida provisória 870 trechos da lei que prevê a composição do Consea.
2019: A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do MPF, questiona o Ministério da Cidadania sobre qual a situação do Consea, dando dois dias para resposta.
2019: A procuradora Deborah Duprat afirma que a extinção do Consea é inconstitucional, enviando nota técnica ao Congresso, e solicita abertura de ação no Supremo.
2019: Membros do antigo Consea convocam a Conferência Nacional Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.
2021: A Conferência entrega ao STF o veredito do Tribunal Popular Contra a Fome, declarando o governo federal culpado pelo aumento da insegurança alimentar no Brasil.
01 de janeiro de 2023: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva edita a Medida Provisória nº 1.154, recolocando o Consea na estrutura do Governo Federal

Postagem original: Brasil de Fato

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Lá no Plano de Assentamento Brejo da Ilha, no município de Estreito, no Maranhão, teve roda de conversa mais que linda no último sábado, 28 de janeiro. As companheiras do MMC no Maranhão visitaram as mulheres da comunidade e trabalharam quatro pontos de pauta. Primeiro, um lindo papo sobre o cotidiano delas no assentamento, o que cada uma cultiva, quanto tempo mora ali, se têm o costume de se reunir etc. Depois, conversaram sobre o que é e o que representa o MMC, a missão e as bandeiras de luta.

Os outros temas do encontro foram Campanha Nacional Sementes de Resistência e a Campanha Amazônia de Pé.
As companheiras do PA Brejo da Ilha foram convidadas para a reunião de formação e planejamento do MMC no Maranhão que vai acontecer no dia 4 de março. E devem comparecer! É o MMC dialogando e ampliando as bases em todo o país!

Fortalecer a luta em defesa da vida! Todos os dias!

O MMC Brasil está participando, entre 24 e 26 de janeiro, de oficina da construção coletiva para a Marcha das Margaridas de 2023, que conta com a Secretária de mulheres da Fetaeg, Magna Rodrigues.

No ato da abertura, estiveram presentes a Ministra da Mulher Cida Gonçalves e a Deputada Samia Bonfim.
O encontro reúne dirigentes sindicais das 27 Federações dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais na Agricultura Familiar e também representantes de Movimentos Populares e pastorais.

Construindo rumo à Marcha das Margaridas 2023, que terá sua 7ª edição em agosto deste ano. Essa construção protagonizada pelas mulheres na América Latina tem trabalhado na visibilidade, reconhecimento social, político, cidadania, autonomia econômica, igualdade e liberdade das mulheres, bem como denunciado a exploração, o machismo, a dominação e todas as formas de violência.

A Marcha das Margaridas é um caminho coletivo de construção de um projeto de sociedade que propõe um Brasil sem violência, onde a democracia e a soberania popular sejam respeitadas, a partir de relações justas e igualitárias.

Fortalecer a luta em defesa da vida! Todos os dias!

Na tarde desta quinta, 19 de janeiro, o Movimento de Mulheres Camponesas participou de uma reunião com o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Texeira.

Juntamente com representantes de outros Movimentos do campo, das florestas e das águas, discutimos a importância da valorização do trabalho das mulheres na produção de alimentos saudáveis para o abastecimento do país.

Pautamos a garantia da presença das mulheres na formulação e execução das políticas públicas executadas pelo ministério, especialmente nas ações voltadas para a agroecologia, assistência técnica, crédito rural e fomento para fortalecer a produção.

Além disso, foi pontuada a necessidade de garantir a participação de 50% de mulheres na composição do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF).

O ministro destacou algumas prioridades do MDAAF como a Soberania Alimentar; combate à fome, fortalecimento da agricultura familiar e redemocratização da terra.

Cientes da nossa missão de contribuir com a superação das desigualdades de gênero e a valorização das mulheres e jovens camponesas, seguiremos dialogando com o governo federal em outras pastas para continuar apresentando nossas demandas.

Fortalecer a luta em defesa da vida! Todos os dias!

👩🏽‍🌾📢 Na quarta-feira, 18 de janeiro, o MMC, representado por nossas companheiras Noeli Welter Taborda e Noemi Krefta, participou de reunião de MULHERES DA AGROECOLOGIA com a Secretária Executiva da Secretaria Geral da Presidência Maria Fernanda Coelho e sua equipe. Estiveram na reunião também companheiras representantes da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), MCP e Marcha das Margaridas.

As companheiras pautaram a importância das mulheres estarem em locais estratégicos nos ministérios, pois a reconstrução do país passa necessariamente pelas mãos das mulheres.

Também foi pautada a necessidade da retomada da participação acontecer olhando para paridade nos conselhos e comitês de participação. Um informe sobre a Marcha das Margaridas finalizou o encontro.

“Salientamos a importância da própria Maria Fernanda Coelho como Secretária Executiva, uma mulher feminista que atua historicamente para inclusão das mulheres nos espaços de poder e representação”, afirmou Noeli.

Seguiremos firmes na incidência pela participação das mulheres e pela construção de políticas públicas pelo fim da discriminação, do machismo e todas as formas de violência!

👩🏽‍🌾📢 Fortalecer a luta em defesa da vida! Todos os dias!