Ana Claudia Rauber – Coordenação nacional do MMC – Paraná
MMC constrói e fortalece a luta unificada com os movimentos feministas da classe trabalhadora: “Pela Vida das Mulheres – Bolsonaro Nunca Mais! Por um Brasil sem Machismo, Racismo e Fome!”
O Movimento de Mulheres Camponesas (MMC Brasil) inicia hoje, 7 de março, a JORNADA NACIONAL DE LUTAS: MULHERES CAMPONESAS PELA VIDA, FORA GOVERNO GENOCIDA! A Jornada Nacional segue até 14 de março e traz em sua pauta as denúncias e lutas das camponesas de todo o país, organizadas no MMC em 17 estados. Entre as principais pautas, estão: a alimentação saudável, defesa do SUS, contra a fome e a violência, implementação da Lei Assis Carvalho Já, aprovação do PL 19-2022 (PL de apoio ao campesinato atingido pelas secas no Sul e pelas enchentes em diversas regiões), contra a LGBTfobia, contra o racismo e por Bolsonaro nunca mais! Nessa terça (8), em atos unificados por todo Brasil e com o mote: “Pela Vida das Mulheres – Bolsonaro Nunca Mais! Por um Brasil sem Machismo, Racismo e Fome!”, as mulheres camponesas se somam aos diversos movimentos populares e feministas da classe trabalhadora para ocupar as ruas.
Há mais de três anos sem políticas públicas para produzir alimentos saudáveis, enfrentando as conseqüências da pandemia, das secas e das enchentes, as camponesas seguem firmes na denúncia. Entre 2020 e 2021, o MMC participou ativamente da luta pela aprovação da Lei Assis Carvalho, que prevê recursos para que trabalhadoras e trabalhadores do campo, das águas e das florestas possam retomar a produção de alimentos para o povo brasileiro. “Aprovamos a lei no Congresso Nacional, mas até hoje o governo Bolsonaro não implementou, mostrando que não está preocupado com a fome que mata nosso povo todos os dias”, aponta Justina Cima, de Santa Catarina, dirigente do MMC.
Ana Claudia Rauber – Coordenação nacional do MMC – Paraná
Da mesma forma, a pressão pela aprovação do PL 19-2022, que foi protocolado na Câmara dos Deputados, tem lugar central na pauta das camponesas. O PL prevê medidas urgentes para apoiar os atingidos e atingidas pelas secas e enchentes. “Nosso povo perdeu muito de sua produção, muita gente perdeu tudo, e os governos não dão o retorno urgente que necessitamos. E sabemos que são as mulheres as mais atingidas, são as que mais sofrem as consequências”, reforça Lucivanda Rodrigo, de Minas Gerais, também da direção nacional.
A partir dos quintais produtivos, roçados e das ruas as mulheres organizadas no MMC vão trabalhar com as bases e divulgar, durante toda a Jornada Nacional, de 7 a 14 de março, a retirada de direitos e as políticas de morte do governo federal, além de provocar o debate das questões locais de cada região, reforçando o papel central das mulheres na luta por um país mais justo e mais igualitário. “Mesmo depois de tantas lutas e direitos conquistados, as mulheres ainda se deparam com o aumento da violência doméstica e institucional, a desvalorização do trabalho por questões de gênero, a mercantilização da vida e da natureza, o aumento da fome e incontáveis atrasos oriundos de um governo fascista, machista e racista”, aponta a direção do MMC.
Para as mulheres do MMC, o governo Bolsonaro não tem políticas nem plano de governo para agricultura familiar e camponesa. É um governo que só aposta no agronegócio, ampliando a fome e a carestia nos preços dos alimentos e de todo um movimento inflacionário. “É um governo que não oferece nenhuma perspectiva de vida para o povo trabalhador brasileiro. Bolsonaro atrasou a compra de vacinas, corta investimentos na saúde e nas pesquisas e aposta diretamente na privatização e morte do povo trabalhador. Nós que amamos a vida não podemos e não vamos nos calar diante dessa política da morte”, enfatiza a dirigente Edcleide da Rocha Silva, de Alagoas.
“O 8 de março é uma luta histórica que resgata a força das mulheres socialistas que lutaram por um mundo melhor para todos e todas e que sempre garantiram a perspectiva das mulheres, da luta feminista. O 8 de março é um dia de luta e de rua em todos os lugares”, diz Michela Calaça, do Rio Grande do Norte, igualmente da direção nacional do movimento. Para o MMC, a unidade com os demais movimentos populares e feministas é fundamental para que o povo Brasileiro possa ter esperança novamente.
Fortalecer a Luta em Defesa da Vida!!! Todos os dias!!!
Viva a LUTA DAS MULHERES TRABALHADORAS!
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC Brasil)
NOTA DA GRANDE ASSEMBLEIA DA ATY GUASU E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS EM REPÚDIO AO DESPEJO ILEGAL, PROMOVIDO PELO ESTADO, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR, CONTRA FAMILIAS KAIOWÁ E GUARANI DE LARANJEIRA NHANDERU NO MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE – MSNo Mato Grosso do Sul opera uma Força Pública de Segurança ou uma Milícia Privada com orçamento e gestão Pública?
No último Sábado, dia26, cerca de 20 indígenas Kaiowá e Guarani retomaram uma parte de seu território ancestral de Laranjeira Nhanderu, em Rio Brilhante (MS). Ocuparam na pratica além de uma pequena porção territorial a sede da fazenda Inho – que está sobretudo localizada dentro do Território Indígena em reivindicação. O fazendeiro é um antigo conhecido dos Indígenas, responde judicialmente por despejos aéreos de agrotóxico contra a aldeia e há muito impede que os Kaiowa possam plantar suas sementes e ramas mesmo em períodos de fome.
Os indígenas deixaram claro que a retomada foi uma reação à iniciativa do próprio fazendeiro junto a políticos e agentes de sindicatos patronais locais de criar um assentamento rural dentro da terra indígena – ação ilegal que tem o objetivo de prejudicar o processo demarcatório.
Há meses os Kaiowa vem denunciando a utilização da AGRAER, e do Crédito Fundiário, por parte das forças do agronegócio, no intuito de utilizar pessoas em situação de vulnerabilidade como motivação para assediar a Terra Indígena, em ato intencional e premeditado.
Após diversas ameaças proferidas pelo fazendeiro, políticos de Rio Brilhante e demais “leões de chácara“ os indígenas sofreram uma ação de despejo ilegal por parte da tropa de choque da Policia Militar, que se deslocou sem mandado da capital Campo Grande, a 160 km do local.
A exemplo do que aconteceu recentemente contra indígenas Kinikinau, a ação policial não se deu em cumprimento de uma ordem de reintegração de posse. Foi, mais uma vez, o Estado tomando partido a favor de um particular, no caso o proprietário rural, e em desfavor de uma comunidade indígena que possuía pauta legitima, estava denunciando abusos contra seu povo e reivindicando a demarcação de seu território, um direito concreto e previsto na constituição.
A força de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, paga com recursos públicos, agiu em favor de interesses privados e sem amparo da Constituição Federal de 1988, a qual definiu que as questões indígenas são de responsabilidade da União federal.
A ação ilegal e arbitrária, ainda teve tons piores. Servidores da FUNAI foram constrangidos e humilhados pelo destacamento da PM que os impediu de dialogar com os indígenas buscando uma resolução pacifica e dentro da lei para a situação. Os servidores do órgão foram hostilizados, receberam ordem para deitar no chão e mesmo alertando o tempo todo sobre a ilegalidade do processo tiveram de assistir ao despejo impotentes e inertes.
Como se pode notar, as forças de segurança pública agiram no arrepio da Lei e/ou contra a Lei Maior. Como pode? Quem deu a ordem, sobre qual justificativa?
Como é possível ainda a utilização do Estado em estratégias que visem colocar camponeses contra indígenas e que pretendam prejudicar processos de demarcação de Terras Indígenas, como no caso citado nesta carta?
A Grande Assembleia da Aty Guasu e o conjunto de movimentos sociais e organizações que assinam esta carta vem denunciar a pratica já recorrente de uso de forca pública para fins privados e se une a voz da Comunidade de Laranjeira Nhanderu que EXIGE a imediata responsabilização do Governo do Estado do MS pela ação e que o Ministério Público Federal tome todas as atitudes cabíveis em relação ao comando da PM, do BOP e de todos que agiram ilegalmente contra esta comunidade.
ASSINAM
1. Aty Guasu Guarani e Kaiowa
2. Abong- Associação Brasileira de ONGs
3. Acadêmicos do Teko Arandu UFGD
4. ADUF – DOURADOS
5. ADUFMS – Seção Sindical ANDES – Associação dos Docentes da UFMS
6. ADUFMS – Seção Sindical do Andes SN
7. Amigos da Terra Brasil
8. Apoms
9. Articulação dos povos Indígena do Brasil (APIB)
10. Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPINSUL
11. Articulação Nacional de Marchas da Maconha
12. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
13. ASSINDAR – (ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DE ARAÇATUBA E REGIÃO)
14. OCCA= ORGANIZAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA
15. Associação Brasileira de Agroecologia – ABA Agroecologia
16. Associação Brasileira de Reforma Agrária
17. Associação Cultural Esportiva Social Amigos
18. Associação Cultural José Martí do RS
19. Associação Cultural Sarau de Segunda
20. Associação Cultural Vila Maria Zélia
21. Associação do Carimbó do Estado do Pará
22. Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia – ADUNIR- Seção Sindical do ANDES-SN
23. Associação Multiétnica Wyka Kwara
24. Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC)*
25. Bibliopong
26. Black Lab RJ
27. Caritas RS
28. CEBI-MS
29. CEBs
30. CEMPREMATA
31. Centro de Cultura Luiz Freire
32. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès
33. Centro de direitos humanos Dom Pedro Casaldaliga
34. CENTRO ECUMÊNICO DE CULTURA NEGRA – CECUNE
35. CIMI/MA
36. CIMI/MS
37. CIMI/RO
38. CIMI/Sul
39. Círculo Operário Leopoldense
40. CNLB Regional Oeste I
41. CNLB Regional Sul 1
42. Coletivo Alicerce
43. Coletivo CLanDesTino
44. Coletivo Cultural de Tanquinho
45. Coletivo de Direitos Hunanos de Sarandi PR
46. Coletivo Taquara
47. Coletivo Terra Femini
48. Coletivo Terra Vermelha
49. Comissão de Promoção da Dignidade Humana (CPDH) – Arquidiocese de Vitória – ES
50. Comissão Diocesana Justiça e Paz de Barreiras – Bahia
51. Comissão Guaraní Yvyrupa
52. Comissão Justiça e Paz Regional Norte 3
53. Comissão Pastoral da Terra – CPT/MS
54. Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJPMS
55. Comitê Estadual Contra os Agrotóxicos – MS
56. Comunidade Quilombo do Mata Cavalo
57. Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef
58. Congregação das Irmãs da Imaculada Conceição – CIIC
59. Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida
60. CONSELHO DO POVO TERENA
61. Conselho Regional de Psicologia – 14a Região / Mato Grosso do Sul
62. Cordão de Bruta Flor
63. CPMA
64. CUT MS
65. Democracy for BRASIL UK
66. Deputado Estadual Pedro Kemp
67. Diversas Feministas/MS
68. Do Mar Produções
69. Esquadrão da Vida grupo de teatro
70. FAIND/UFGD
71. FAOR Fórum da Amazônia Oriental
72. FLD-COMIN-CAPA (Fundação Luterana de Diaconia – Conselho de Missão entre Povos Indígenas – Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia)
73. FONSANPOTMA-SP
74. Fórum de Direitos Humanos e da Terra, FDHT
75. Fórum Memória Verdade e Justiça do ES
76. FORUM NACIONAL RENOVA ANDES-SN
77. FÓRUM PARAIBANO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E DIREOTO ANIMAL
78. Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro MS
79. FPI/Instituto ECOS
80. Frente dos Coletivos de Familiares do Cárcere do RS – FCCRS
81. Frente em Defesa da Democracia e Soberania Nacional de Assis-SP FDSN
82. Frente Quilombola RS.
83. GPEA-UFMT
84. Grupo de estudos culturais (GEC)/UFPB
85. Grupo de teatro de pernas pro ar
86. Grupo Lacqua-UFRJ
87. Grupo Tarahumaras
88. IAC Instituto de Ação Comunitária
89. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase
90. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
91. Instituto Madeira Vivo IMV
92. Instituto Misericordes.
93. Instituto sócio cultural Dandara / CONAQ
94. ISCI Instituto Social Capital dos Ipês
95. JUPIC (Justiça, Paz e Integridade da Criação) BRC Missionários do Verbo Divino
96. Juristas pela Democracia MS
97. Lacarta Circo Teatro
98. Conselho Guató
99. LBL Liga Brasileira de Lesbicas
100. Mandato Camila Jara
101. Marcha da maconha Joinville
102. Móveis Nacional da População de Rua
103. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
104. Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
105. Movimento LUTA PELA VIDA Contra o Marco Temporal, Direito Ancestral a Mãe Terra
106. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
107. Movimento Xingu Vivo para Sempre
108. Mulheres EIG – evangélicas pela igualdade de gênero
109. Nuances – grupo pela livre expressão sexual
110. Núcleo de Agroecologia Apetê-Caapuã – UFSCar/ Sorocaba/SP
111. Núcleo de Estudos Amazônicos/UnB
112. Observare
113. Observatório da Temática indígena na AL
114. Observatório Nacional de Justiça. Socioambiental Luciano Mendes de Almeida OLMA
115. ODH Projeto Legal
116. ONG UCAMEPA
117. Paroquia Anglicana da Inclusão
118. Partido dos Trabalhadores-Campo Grande
119. Pastoral Carcerária Nacional para Questão da Mulher Encarcerada
120. Pastoral Indigenista da Arquidiocese de Porto Velho Rondônia
121. Pastoral Mobilidade Humana e Carcerária
122. Pela Defesa da Democracia no Brasil- Florida
123. Projeto Mulheres Solidárias
124. PSOL, RUA juventude anticapitalista
125. PSOL/Bahia
126. Quilombo flores
127. Rede Brasileira de Conselhos -RBdC
128. Rede dos Povos do Espinhaço
129. Revolução Solidária /NFF
130. Serviço de Paz – SERPAZ
131. Sintsep/MS
132. Sspantal
133. Teatro Imaginário Maracangalha
134. Teko há Laranjeiras Nhanderu
135. Tv Imbaú
136. UBM Juiz de Fora MG
137. União Brasileira de Mulheres RS
138. União da Juventude Comunista em Rondônia
139. Unidos Pra Lutar – Tendência Sindical
140. Wika Kwara
141. ŸTKA
Por um Brasil sem machismo, racismo e fome!
Ao longo da história, nós, mulheres trabalhadoras, sempre estivemos na linha de frente das lutas populares por direitos e por melhores condições de vida. Carregamos o fardo de toda exploração capitalista, patriarcal e racista que nos oprime enquanto mulheres responsáveis pelas famílias, negras, indígenas, quilombolas, LBTs, jovens, idosas e com deficiência (PcDs), nos campos, nas águas, florestas e cidades.
Vivemos em um sistema político e econômico que utiliza da exploração da nossa força de trabalho e dos nossos corpos para se sustentar. Produzimos grande parte de toda riqueza do mundo. Somos fundamentais para a reprodução social, através do trabalho doméstico e de cuidados, bem como para aquele considerado produtivo. Ainda assim, somos 70% da população mais pobre do mundo.
Desde a histórica mobilização das mulheres revolucionárias russas em 8 de março de 1917, esta data se consolidou como o dia internacional de luta das mulheres trabalhadoras. Reivindicamos esta tradição de mobilização de mulheres contra a exploração e opressão capitalista e, desta maneira, nos colocaremos no enfrentamento a todas as formas de violência que vivemos hoje em nosso país.
O aprofundamento da crise econômica no Brasil e no mundo, somado à política da fome, do desemprego e da morte conduzida pelo governo Bolsonaro, tem tornado a vida do povo ainda mais difícil, atingindo, principalmente, as mulheres da classe trabalhadora. A taxa de desemprego entre as mulheres bateu recorde no ano passado chegando a 16,8%, sendo que, para as mulheres negras, essa taxa foi de 19,8%, segundo o Dieese. O número de mulheres desempregadas no nosso país já chega a 8,6 milhões. Quase 51 milhões de pessoas viveram abaixo da linha da pobreza nos últimos dois anos e mais de 10 milhões passam fome.
Antes mesmo de Bolsonaro assumir o poder, nós mulheres, já ocupávamos as ruas contra a tragédia que seu projeto representava para a vida do povo brasileiro. Em 2015, a Marcha das Margaridas já denunciava a ameaça do golpe burguês e misógino que a primeira presidenta mulher eleita no Brasil, Dilma Rousseff, viria a sofrer em 2016. O golpe foi e segue como uma ameaça à democracia e à vida das mulheres, contra o qual seguimos em luta. Naquele mesmo ano, a Marcha das Mulheres Negras contra a violência, racismo e pelo bem-viver, foi um momento fundamental do fortalecimento da nossa resistência.
Em 2018, o “Ele Não” foi uma expressão da nossa força e poder de mobilização. Com manifestações em todos os estados brasileiros, impedimos que Bolsonaro fosse eleito no primeiro turno. Apresentamos ao país uma oposição de massas e unificada, mobilizada pelas mulheres trabalhadoras e pela luta feminista nas ruas. Desde então, seguimos enfrentando o pior e mais nefasto governo deste país desde a redemocratização. A indignação do “Ele Não” esteve presente também no Tsunami da Educação, em todas as lutas contra as reformas neoliberais impostas por esse governo e na revolta antirracista que tomou as ruas do país. Não à toa que nós, mulheres, somos a maioria que bradamos por #ForaBolsonaro.
É por atuação do governo Bolsonaro que a crise econômica se agravou no país. A destruição de políticas de enfrentamento à pobreza aprofundou o quadro de fome entre as famílias, em especial nas casas chefiadas por mulheres negras. A nefasta política neoliberal adotada pelo presidente, seu ministro da economia Paulo Guedes, seus aliados, e apoiada por militares, garante lucros à burguesia brasileira enquanto agrava a crise humanitária enfrentada pela maior parte do povo trabalhador. Tais grupos aproveitaram a pandemia para tocar uma agenda de avanço do capital em detrimento de condições dignas de vida, com as contrarreformas, privatizações, perdão de dívidas de grandes empresas e incentivos milionários para bancos privados.
A carestia se alastrou pelas casas das famílias brasileiras. O preço dos alimentos, do gás, da água e da energia não param de subir e passamos a ver cada vez mais pessoas buscando comida no lixo e disputando ossos e carcaças nos açougues para alimentar suas famílias. A paralisação dos programas voltados para os povos do campo, das águas e das florestas é mais uma demonstração da parceria de Bolsonaro com o agronegócio, que agrava ainda mais o cenário da insegurança alimentar, destruição da natureza e entrega da nossa soberania.
Por isso, seguimos defendendo e fortalecendo a agroecologia como estratégia de resistência e luta!
Como denunciado na CPI da COVID, Bolsonaro, aliado a setores da burguesia brasileira, agiu intencionalmente para disseminar o Coronavírus ao negar evidências científicas, boicotar políticas de controle da pandemia, incentivar o uso de remédios ineficazes e atrasar a aquisição de vacinas, em uma clara política de extermínio. De forma criminosa, difundiu mentiras para atacar a vacinação infantil e negligenciou as políticas de atendimento às populações indígenas no enfrentamento e combate à COVID-19.
Mais de 630 mil brasileiras e brasileiros perderam suas vidas. O Brasil é o país com o maior número de mortes maternas causadas pela COVID-19. Fomos nós, as mulheres trabalhadoras e pobres, em especial mulheres negras, as mais afetadas pelo desemprego, sobrecarregadas por cuidar das crianças, das/os idosas/os e de quem adoecia. Fomos as primeiras a morrer. Quando morre uma mulher negra, que não teve o direito de se isolar para não perder o emprego, morremos todas nós!
A violência contra as mulheres e meninas se amplia a cada dia, pois o discurso de ódio de Bolsonaro se espalha e nos faz alvo preferencial dos machistas, racistas e LGBTQIA+fóbicos. Uma mulher é assassinada a cada duas horas em nosso país, sendo 66% destas mulheres negras. Também somos o país que mais mata mulheres trans e travestis no mundo e 6 mulheres lésbicas são estupradas por dia. A violência contra as mulheres com deficiência cresceu 67,9% durante a pandemia. A violência obstétrica ou seja, todos os tipos de violências que ocorrem no pré-natal, parto, pós-parto e aborto – atinge uma em cada quatro mulheres no nosso país; dessas, 65,9% são negras. Frente a tantas violências, bradamos: não somos números, somos vidas!
Neste cenário de precarização das nossas vidas, a ministra Damares Alves é uma agente da política misógina de Bolsonaro e todos os conservadores. Ela e seu Ministério trabalham para desmontar as políticas públicas para as mulheres, não aplicam o ínfimo orçamento destinado ao combate à violência, perseguem
vítimas de violência sexual que buscam interromper uma gestação, propagam discursos machistas e transfóbicos de revitimização de meninas e mulheres.
Num país com raízes tão profundamente racistas, o bolsonarismo encontrou terreno fértil para amplificar as políticas e o discurso de ódio. As brutais chacinas nas periferias e favelas das nossas cidades são parte do genocídio da população negra no nosso país, onde 75% dos homicídios são contra pretos e pardos. Por Kathlen Romeu, Moïse Kabagambe, Durval Filho e tantos outros vitimados por essa política assassina, as mulheres seguirão em luta contra o racismo e esse governo genocida.
O aprofundamento da misoginia, do racismo e da LGBTQIA+fobia em nosso país também se demonstra no aumento da violência política de gênero, que tem seu maior exemplo na execução da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco em 2018 – que completará 4 anos sem resposta sobre quem mandou matá-la. De lá para cá, temos visto parte da população mobilizada para fortalecer a luta das mulheres negras e ampliar sua representação na política institucional, mas também assistimos à intensificação da reação criminosa dos machistas, dos racistas e dos fascistas.
Por tudo isso, nós, mulheres, convocamos cada uma e cada um que se compromete com a luta contra o machismo, o combate à feminização da pobreza, ao racismo, à LGBTQIA+fobia e a todas as ações que agravam a situação das mulheres no Brasil, a ocupar as ruas no dia 8 de março. A luta pela derrubada de Bolsonaro do poder é uma luta necessariamente feminista, anti-imperialista, anticapitalista, democrática, antirracista e anti-LGBTQIA+fóbica. É uma luta em defesa da vida das mulheres, contra a fome, a carestia, a violência, pela saúde, pelos nossos direitos sexuais, direitos reprodutivos e pela justiça reprodutiva. É uma luta em defesa do SUS e dos serviços públicos, gratuitos e de qualidade. É uma luta com a maioria que tem sofrido com a fome, com a perda de seus entes queridos, com a violência e com o desemprego. Reafirmamos o feminismo como caminho para a auto-organização das mulheres, em aliança com os movimentos sociais, na resistência e construção de uma sociedade justa e igualitária. Somos milhões e de todos os cantos deste país! Nós nunca saímos das ruas contra Bolsonaro e nelas continuaremos em defesa das nossas vidas. Por isso gritamos: BOLSONARO NUNCA MAIS!
Chega de opressão e exploração!
Brasil, 14 de fevereiro de 2022.
Articulação Nacional de Mulheres Bolsonaro Nunca Mais
Entidades e Organizações de Mulheres na Construção do 8 de Março e da Articulação Nacional de Mulheres Bolsonaro Nunca Mais:
ABENFO – Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
ANDES Sn – Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior
CFCAM – Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro
CMB – Confederação das Mulheres do Brasil
CMP – Central dos Movimentos Populares
Coalizão Negra por Direitos
Coletivo Juntas!
Coletivo Nacional de Mulheres da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG -Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
CONEM – Confederação Nacional de Entidades Negras
Consulta Popular
Consulta Popular – Um Passo à Frente
Diretoria de Mulheres da UBES – União Brasileira dos EstudantesSecundaristas
Diretoria de Mulheres da UNE – União Nacional dos Estudantes
Diretoria de Mulheres do MORHAN – Movimento de Reintegração das PessoasAtingidas pela Hanseníase
EIG – Evangélicas pela Igualdade de Gênero
FENATRAD – Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
FIBRA – Frente Internacional Brasileira
FNA – Frente Nacional Antirracista
FNMNPT – Fórum de Mulheres Negras do PT
GT de Mulheres da ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
LPJ – Levante Popular da Juventude
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
MMM – Marcha Mundial de Mulheres
Movimento de Mulheres Olga Benário
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra
MDT – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
PROIFES – Federação de Sindicatos de Professores e Professoras deInstituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico eTecnológico
Red Mulher e Habitat da América Latina e Caribe
Rede Antirracista Quilombola
Rede de Mulheres
Negras Evangélicas
RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicoinistas
Resistência Feminista
RFS – Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Secretaria Nacional de Mulheres da CTB – Central de Trabalhadoras eTrabalhadores do Brasil
Secretaria Nacional de Mulheres do PCB – Partido Comunista Brasileiro
Secretaria Nacional de Mulheres do PCdoB – Partido Comunista do Brasil
Secretaria Nacional de Mulheres do PT – Partido dos Trabalhares
Setorial de Mulheres do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
Stop Bolsonaro Mundial
UBM – União Brasileira de Mulheres
UJS – União da Juventude Socialista
UNALGBT – União Nacional LGBT
UNEGRO – União de Negras e Negros por Igualdade
UNMP – União Nacional por Moradia Popular
UP – Unidade Popular pelo Socialismo
Levantamento do De Olho nos Ruralistas identificou organizações onde as mulheres aparecem já no próprio nome, no feminino
Por Nanci Pittelkow e Luma Prado
Desde 1981, mulheres do campo, das florestas e das águas criaram pelo menos 27 organizações especificamente femininas, com o gênero embutido no próprio nome. Entre elas estão o Movimento das Mulheres Camponesas, a Articulação das Mulheres Pescadoras, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coço Babaçu, as Raizeiras do Cerrado e o Movimento da Trabalhadora Rural do Nordeste.
Essas organizações “no feminino” reúnem camponesas dos mais diferentes perfis, de artesãs a pescadoras, e abrangência territorial. São movimentos, coletivos, associações e articulações locais, regionais e nacionais, ligados ao território e aos viveres tradicionais, e que incluem ações e discussões como agroecologia ou preservação ambiental. Em todos eles a questão da equidade de gênero está na pauta.
Esse levantamento inédito ainda não inclui os braços setoriais — de gênero — de outras organizações, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), dos quais trataremos ao longo de uma série de reportagens. Apenas os movimentos que têm as mulheres no próprio nome. Confira a lista:
Lista de organizações e movimentos feministas no campo.
Se, nos anos 90, eles surgiram com um caráter mais amplo e abrangente, na linha de “rede de mulheres”, “grupo de trabalhadoras”, a partir dos anos 2000 eles se localizam e fortalecem atividades mais específicas, ligadas ao extrativismo ou `produção artesanal. É o caso de Sergipe, com os movimentos das marisqueiras e das catadoras de mangaba. “Algumas das mulheres fazem parte dos dois movimentos”, diz Alícia Santana Salvador, coordenadora do Movimento das Catadoras de Mangaba de Sergipe.
Entre as organizações mais conhecidas está o Movimento das Mulheres Camponesas (MMC, nascido entre o final dos anos 70 e início dos anos 80), ganhando visibilidade nacional por meio das lutas dos Movimentos de Mulheres Trabalhadoras Rurais MMTR, que foi fundado em 1995 e se fez presente em todas as regiões e em dezessete estados, sendo o MMC composto pela diversidade de mulheres do campo: reúne arrendatárias, meeiras, ribeirinhas, posseiras, boias-frias, extrativistas, pescadoras artesanais, sem-terra, assentadas, entre outras. Em comum, a luta pela propriedade da terra e o acesso aos bens naturais.
Outra organização mais conhecida é a das Quebradeiras de Coco Babaçu, que lançaram o movimento interestadual em 1991, partem da demanda pelo direito ao babaçu livre, uma planta aproveitada integralmente na casa e na subsistência, ao mesmo tempo que se combate a invasão do território. A luta das quebradeiras vem acontecendo de geração em geração, como este observatório já noticiou, e hoje reúne mais de 300 mil mulheres. O programa De Olho na História também já contou a história de uma de suas principais articuladoras, Dona Dijé.
Atuar com organizações em rede é um aspecto que deve ser fortalecido e, muito provavelmente, incorporado às formas de atuação de outros movimentos, conforme as líderes ouvidas pela reportagem. “Principalmente nesse contexto tão hostil em que vivemos hoje”, opina Vilênia Venâncio Porto Aguiar, assessora da secretaria de mulheres da Contag.
Os movimentos com nome e presença feminina também são tema da primeira edição de 2022 do De Olho na Resistência, programa semanal de notícias sobre os povos do campo.
Além do protagonismo de criação de organizações como essas, as mulheres ampliaram ao longo dos anos sua participação nos movimentos já existentes, assumindo lideranças e criando núcleos voltados para as demandas e questões das camponesas. Para Lucineia Durães, dirigente nacional do MST, as ações mais radicais atualmente são protagonizadas por mulheres.
A assessora da Secretaria de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Vilênia Venâncio Porto Aguiar, detalha certas características que distinguem a atuação das mulheres em seus meios, como a afinidade com a preservação, enquanto a lógica dos homens algumas vezes é mais monetária. “A mulher pega o quiabo que sobrou do quintal, coloca na sacola e vai vender na feira”, exemplifica. “Já para o homem, se a soja render mais, planta, coloca veneno e pronto”.
Ela lembra de uma conversa com uma mulher que hoje tem o maior banco de sementes da cidade dela, na região de Missões, no Sul do país. Eles tinham uma unidade diversificada, produziam um pouco de tudo. Quando os bancos prometeram crédito para incentivar a plantar soja, o marido resolveu aderir. “Ela pensou assim, ‘no meu pedaço ele não vai mexer. Se só tivermos soja, o que a gente vai comer?’”, conta Vilênia. A preocupação era com a fome dos filhos e a guarda das sementes era uma maneira de garantir a subsistência se a soja não desse certo. Vilênia, que também é pesquisadora, aponta: “As mulheres têm essa ligação com o cuidado com o todo”.
A história e ações de alguns desses movimentos serão contados pelo observatório ao longo dos próximos dias.
MMC lançou uma campanha nacional chamada Sementes de Resistência. na jornada do 8 M de 2020(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Duas líderes emblemáticas já foram retratadas na editoria e no programa De Olho na História: Elizabeth Teixeira, nascida em 1925, e Margarida Maria Alves (1933-1983). Elas marcaram a história da luta das mulheres no campo. Foi a partir dos anos 80, com a redemocratização, o novo impulso dos movimentos sindicais e sociais e a maior difusão das pautas feministas e de igualdade de gênero, que as mulheres passaram a conquistar mais espaços e se organizar para pautas específicas. Em termos de representatividade, a ampliação progressiva da participação política das mulheres no meio sindical resultou na aprovação, em 1998, da cota mínima de 30% de mulheres nos cargos de direção da Contag, o que depois foi estendido às federações e sindicatos. A paridade de gênero na organização foi aprovada em 2013.
Extrapolando o movimento sindical, a 1ª Marcha das Margaridas aconteceu em 2000, reunindo 20 mil mulheres do campo em Brasília. O encontro acontece a cada quatro anos, sempre no primeiro ano de cada governo, para apresentar suas demandas e acompanhar a atuação do Estado em relação aos temas apresentados. “Na última marcha, as mulheres se recusaram a negociar com o governo Bolsonaro”, conta Vilênia Aguiar. “As pautas da marcha de 2019 foram apresentadas somente para a sociedade, pois sabíamos que não seria possível dialogar com esse governo”. De Olho nos Ruralistas acompanhou as manifestações de 2019.
Vilênia é autora da tese “Somos todas margaridas – Um estudo sobre o processo de constituição das mulheres do campo e da floresta como sujeitos políticos”. Ela conta que os temas foram se ampliando ao longo das décadas, indo da representatividade a questões como desigualdade, violência sexista, desenvolvimento rural sustentável, saúde, educação, autonomia econômica, agroecologia, segurança alimentar, proteção dos bens comuns. Outra característica da marcha é cada grupo caminhar com suas indumentárias, cantos e cores, cultivando suas identidades diversas.
Segundo a pesquisadora, outras organizações de mulheres podem se formar em breve. Na Bahia, mulheres das comunidades de Fecho e Fundo de Pasto já se reúnem para discussões e formações políticas para enfrentar a escalada de agressões às comunidades tradicionais no estado, além de combater a violência de gênero e a discriminação. No norte de Minas Gerais, entre os coletores de flores sempre-vivas que participam da Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (Codecex), as mulheres já se reúnem em três comunidades, a partir das necessidades de cada região.
|Nanci Pittelkow é jornalista.|
||Luma Prado é historiadora, roteirista e apresentadora do De Olho na Resistência.||
Imagem principal (De Olho nos Ruralistas/Reprodução): esta reportagem é destaque também do programa em vídeo De Olho na Resistência
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Morre uma Margarida
DIA DE LUTA POR POLÍTICAS EMERGENCIAIS PARA A AGRICULTURA CAMPONESA E FAMILIAR
Atos cobram medidas urgentes dos governos estaduais e federal em relação às consequências das secas e das enchentes que assolaram os territórios
Nesta quarta-feira, 16 de fevereiro, camponesas e camponeses foram às ruas em diversos estados do país exigindo políticas emergenciais à agricultura camponesa e familiar do Brasil, que teve a produção praticamente perdida por conta da seca em algumas regiões e das enchentes em outras.
Pauta já foi apresentada ao governo
O campo unitário, que reúne movimentos da Via Campesina, organizações sindicais e entidades do campo das águas e das florestas, já entregou uma pauta emergencial ao governo federal, mas até hoje não houve avanços.
Nos atos de desta quarta, os manifestantes cobraram a aprovação em caráter de urgência, no Congresso Nacional, do PL 19/2022, protocolado no início de fevereiro pelos Deputados da Oposição/Minoria, com ação de articulação do Núcleo Agrário do PT. O Projeto de Lei “Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências”.
O PL prevê amparo mínimo, de caráter emergencial, Trata-se de iniciativa com foco em duas medidas essenciais: na prorrogação das parcelas vencidas e vincendas em 2021 e 2022 das dívidas rurais para poder habilitar os agricultores ao acesso a uma linha de crédito emergencial e, também, na produção de alimentos básicos que contribua para a regularidade do abastecimento alimentar interno.
Outra questão chave é a IMPLEMENTAÇÃO urgente do que prevê a Lei Assis Carvalho, conquistada depois de muita luta no final de 2021, e que é um pacote de medidas importante para que o campo consiga seguir na missão da produção de alimentos.
O MMC segue firme, junto aos demais movimentos, na luta pelos direitos do campesinato, principalmente pautando a importância das mulheres e os impactos em suas vidas, e na defesa da alimentação para nosso povo. Denuncia também que as secas e as enchentes são resultado do modelo do agronegócio, que só destrói, e a cumplicidade do governo genocida de Jair Bolsonaro.
As camponesas também fizeram nesta quarta-feira, 16, ações em suas unidades de produção, chamando atenção da importância do investimento na agricultura camponesa, que é quem coloca comida na mesa do povo!
Fortalecer a luta em defesa da vida! Todos os dias!
Câmara aprova Pacote do Veneno em votação relâmpago e marca “derrota civilizatória”“Vence o discurso de que vale tudo para produzir mais soja, enquanto o povo passa fome na fila do osso”, enfatiza Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Por 301 a 150, a Câmara dos Deputados aprovou o Pacote do Veneno (PL 6299/2002), na noite desta quarta-feira (09), em menos de 4 horas de debate entre a aprovação do pedido de urgência e a votação do projeto de lei. Sem participação popular, o projeto agora segue para apreciação pelo Senado.
O projeto flexibiliza ainda mais o uso de agrotóxicos no país e substitui o atual marco legal (Lei 7.802), vigente desde 1989. Com violação a diversos artigos da Constituição e acordos e tratados que o Brasil ratificou, o projeto prevê a liberação de agrotóxicos cancerígenos; maior poder ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e desautorização da Anvisa e Ibama; e abre espaço para uma “indústria” de Registros Temporários.
A aprovação do PL na Câmara marca um retrocesso histórico, diante do contexto de crise econômica e de crescimento da fome pelo qual o Brasil atravessa. Mais de 116,8 milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, organizado pela Rede PENSSAN.
Para Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a aprovação do Pacote do Veneno é “uma verdadeira derrota civilizatória”. E completa: “Num momento em que o mundo está buscando menos poluição, menor uso de recursos naturais, menos contaminação e emissões de produtos poluentes e tóxicos, o que fazemos aqui? O oposto: libera geral para os agrotóxicos. Vemos um grupo de supostos representantes da população decidindo algo completamente oposto ao verdadeiro desejo da sociedade. Além disso, vence o discurso de que vale tudo para produzir mais soja, enquanto o povo passa fome na fila do osso. Somos os campeões da soja e da fome. A quem interessa isso?”, questiona Tygel.
A posição da maioria das e dos parlamentares ignora dezenas instituições científicas públicas, órgãos técnicos, entidades representantes do Sistema Público de Saúde, e de organizações da sociedade civil, que se manifestaram contra o PL 6299 por meio de notas públicas ao longo dos últimos dois anos. Entre elas estão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Nacional do Câncer (INCA), Organização das Nações Unidas (ONU), Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e do Trabalho.
Karen Friedrich, pesquisadora da Fiocruz e membro GT Saúde e Ambiente da Abrasco, afirma que as modificações previstas no PL permitirão a liberação de agrotóxicos ainda mais danosos sejam autorizados no Brasil. “Agrotóxicos com maior risco de câncer, de problemas reprodutivos e hormonais e malformações em bebês terão mais facilidade para serem registrados. Os danos são imprevisíveis, para quem mora próximo das lavouras ou de indústrias fabricantes e principalmente para quem trabalha nesses locais”.
Para a pesquisadora, as graves consequências diante da aprovação do Projeto de Lei se somam a um cenário de desmonte das políticas de agroecologia, desestruturação dos órgãos de assistência técnica, fiscalização e vigilância em saúde.
“Seguiremos a luta no Senado, e por todos os meios possíveis para barrar este retrocesso. Não vamos desistir de construir um Brasil soberano, agroecológico, e livre de agrotóxicos e transgênicos”, garante o porta-voz da Campanha Contra os Agrotóxicos. A plataforma abaixo-assinado “Chega de Agrotóxicos” soma mais de 1,7 milhão de apoios, e segue aberta a adesões.
Modernização às avessas
O PL avança em um contexto de aumento recorde de liberação de agrotóxicos durante o governo Bolsonaro, parte deles extremamente tóxicos e muitos proibidos na União Europeia. Foram mais de 1.500 novos produtos liberados desde o início da gestão, 641 apenas em 2021.
Nilto Tatto, deputado federal pelo PT-SP, enfatizou a ineficácia do aumento do uso de veneno na agricultura: “Depois de liberados mais de 1500 agrotóxicos, o curto prazo para a produção de agrotóxicos continuar aumentando”.
O parlamentar questiona quem, de fato, se beneficia do avanço do PL: “Eu pergunto para os liberais que querem aprovar, vocês querem atender aos interesses do povo brasileiro ou das grandes corporações e dos grandes latifúndios, que é quem ganha dinheiro com a agricultura brasileira? São esses grandes produtores que se apropriam de 60% do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar] e utilizam na produção de soja para exportação, e não para a produção de alimentos”. Os produtores e distribuidores de veneno receberam cerca de R$ 4,2 bilhões em incentivos fiscais em 2021, por meio da Lei Kandir, de 1996.
O pedido de urgência para a votação do PL pelo plenário da Câmara partiu dos parlamentares Luiz Nishimori (PL/PR), Wellington Roberto (PL/PB), Pedro Lupion (DEM/PR), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), Aline Sleutjes (PSL/PR), Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), Cacá Leão (PP/BA), Efraim Filho (DEM/PB), Antonio Brito (PSD/BA), Alê Silva (PSL/MG), Vitor Hugo (PSL/GO) e Paulo Ganime (NOVO/RJ).
O PL da comida de verdade
O Pacote do Veneno agrupa projetos legislativos que sofreram modificações e disputas há duas décadas no Congresso Nacional. O compilado de 41 proposições a partir do PL 6.299/2002 e do PL 3.200/2015, com o objetivo de substituir a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989). Parte dos projetos buscava ampliar o controle sobre o uso de substâncias tóxicas na produção de alimentos e incentivo à redução do uso. No entanto, a versão votada nesta quarta-feira é amplamente focada na ampliação do uso de agrotóxicos e flexibilização das regras para comercialização e produção.
Em oposição, projetos que visam reduzir uso seguem com tramitação paralisada na casa legislativa. Entre os projetos que ainda não ganharam espaço na Câmara está o que propõe a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, a PNARA (PL nº 6.670/2016). Construída por centenas de entidades do campo e da cidade, ligadas à produção e à defesa da agroecologia, da saúde pública, da ciência e da natureza, a PNARA vai na contramão do Pacote do Veneno.
Isto porque o PL 6.670 quer a redução gradual do uso de agrotóxicos e o estímulo à transição orgânica e agroecológica; a reavaliação periódica de registro das substâncias (na legislação atual, o registro é eterno); a proibição da aplicação de veneno próximo a áreas de proteção ambiental, de recursos hídricos, de produção orgânica e agroecológica, de moradia e de escolas; e a redução da pulverização aérea.
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