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O PL 6299/2002 “deixa de proteger a população brasileira em detrimento de mais lucro privado”, garante Naiara Bittencourt, advogada da Terra de Direitos e da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

A Câmara dos Deputados voltou de férias nesta semana já com a ameaça de votar pautas-bombas e contrárias aos interesses da maioria da população e da biodiversidade, entre elas o Pacote do Veneno (PL 6299/2002). Este é o projeto de lei que reúne as demandas da bancada ruralista para flexibilizar ainda mais a legislação de agrotóxicos. Entre as medidas está abrir a porteira para o registro de agrotóxicos cancerígenos.

A gravidade desse PL se amplia diante do cenário de aumento recorde de liberação de agrotóxicos durante o governo Bolsonaro, parte deles extremamente tóxicos e muitos proibidos na União Europeia. Apenas em 2021 foram 641 novos produtos liberados.

Como parte da resistência contra o Pacote, a Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida iniciou a mobilização “Ação Urgente Contra o Pacote do Veneno”, nesta quinta-feira (3). A reunião virtual teve representação de todas as regiões do Brasil, com cerca de 70 participantes ligados a movimentos sociais do campo e da cidade, coletivos, entidades e mandatos parlamentares que integram a Campanha.

O encontro teve como foco a apresentação de propostas de ações conjuntas nas redes sociais e presenciais, em todo o Brasil. Tuitaços, pressão popular sobre os deputados da bancada ruralista, ações de rua e inauguração de placas em territórios livres de agrotóxicos estão entre as iniciativas planejadas para os próximos dias. > Clique aqui para acessar os materiais-base para a Ação Urgente contra o Pacote do Veneno”.

Arte @projetemos

O Pacote do Veneno substitui completamente a legislação de 1989, mas está longe de “modernizar” o marco legal, conforme explica Naiara Bittencourt, advogada da Terra de Direitos e integrante da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida: “Este projeto vai na contramão da segurança socioambiental, climática e de proteção à saúde. Flexibiliza e facilita os registros de agrotóxicos mais perigosos; dá mais poder ao órgão agronômico e menos poder aos órgãos de saúde e meio ambiente, deixa lacunas favorecendo a indústria agroquímica e o agronegócio. Ou seja, deixa de proteger a população brasileira em detrimento de mais lucro privado”

A tentativa mais recente de colocar a matéria em votação foi no apagar das luzes do ano legislativo de 2021, depois de um pedido de urgência feito por deputados representantes do agronegócio. Pela rápida reação negativa da bancada de oposição e nas redes sociais, o PL saiu da pauta. No entanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), prometeu retomar o tema no retorno das atividades de 2022.

Para a integrante da Campanha Contra os Agrotóxicos, a tentativa de aprovar o Pacote do Veneno em regime de urgência demonstra os vícios formais e materiais deste projeto de lei.

“O conteúdo do PL é inconstitucional e colide com outras legislações brasileiras em diversos temas, além de ser rechaçado por organizações de pesquisa, saúde e socioambientais. Por isso o projeto pode passar sem considerar o debate profundo científico e social e em processo viciado. Se realmente seu conteúdo fosse benéfico à sociedade brasileira, o debate franco, aberto e ponderado seria respeitado pela Câmara dos Deputados”, garante Bittencourt.

Projetaço contra o Pacote do Veneno realizado em 2021 / Foto: @projetemos

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) enfatizou o papel central da pressão popular para que o PL não seja colocado em votação. “É um ano eleitoral, dependendo do tamanho da mobilização, o deputado pode ficar com medo de votar uma coisa que seja ruim do ponto de vista eleitoral, por isso é fundamental termos uma boa estratégia de enfrentamento”.

A pressão sobre os deputados da bancada ruralista já é uma das iniciativas em curso, com o mote “Se votar, não volta”. Caso o PL entre na pauta da Câmara, a vinculação da figura dos parlamentares ao avanço do uso de agrotóxicos promete se intensificar nas bases eleitorais de cada um.

Figuras públicas, artistas e influenciadores se somam ao coro pela produção de alimentos sem o uso de venenos. Em um vídeo publicado nas redes sociais, a chef de cozinha Bela Gil convida a população a se manifestar contra a aprovação do PL.

“[…] eu estou aqui pra fazer esse apelo para vocês também falarem sobre isso, que não estão mais a fim de agrotóxicos nas plantações, que consequentemente vai para o prato, vai para a terra, e acaba com a nossa saúde, com a saúde do planeta. A gente precisa, na verdade, cada vez mais regulamentar o uso dos agrotóxicos, e não liberar dessa maneira como está sendo feito”, afirmou.

Na contramão do PL do Veneno, centenas de entidades do campo e da cidade, ligadas à produção e à defesa da agroecologia, da saúde pública, da ciência e da natureza defendem a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, a PNaRA (PL nº 6.670/2016).

Entre as medidas propostas pelo PL está a redução gradual do uso de agrotóxicos e o estímulo à transição orgânica e agroecológica; a reavaliação periódica de registro das substâncias (na legislação atual, o registro é eterno); a proibição da aplicação de veneno próximo a áreas de proteção ambiental, de recursos hídricos, de produção orgânica e agroecológica, de moradia e de escolas; e a redução da pulverização aérea.

A engenheira agrônoma Fran Paula, integrante da Federação de Órgão para Assistência Social e Educacional (FASE) e da Campanha Contra os Agrotóxicos, frisou a necessidade de combinar a resistência contra o Pacote do Veneno com a pressão pela aprovação do PNARA.

“Precisamos reforçar a nossa atuação pela PNARA. A sociedade precisa saber que a gente tem uma proposta concreta para a regulamentação de agrotóxicos no Brasil e contrária ao Pacote do Veneno”, garantiu a agrônoma, lembrando que este PL foi construído a partir da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), há cerca de 10 anos, com ampla participação social.

Acompanhe e divulgue os canais da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida:

O Movimento de Mulheres Camponesas participou na quarta-feira, 2 de fevereiro, representado pela companheira Laura Lyrio Gonçalves, a Juanita, junto a outros movimentos e organizações do campo, das águas e das florestas, a Deputados da Oposição/Minoria, e núcleo Agrário do PT, presidido pelo Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC), em Brasília, do momento de protocolo do Projeto de Lei que “Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.”

O PL prevê amparo mínimo, de caráter emergencial, à agricultura camponesa e familiar do Brasil que teve a produção praticamente perdida por conta da seca em algumas regiões e das enchentes em outras. Trata-se de iniciativa com foco em duas medidas essenciais: na prorrogação das parcelas vencidas e vincendas em 2021 e 2022 das dívidas rurais para poder habilitar os agricultores ao acesso a uma linha de crédito emergencial e, também, na produção de alimentos básicos que contribua para a regularidade do abastecimento alimentar interno.

A proposição, cujo alcance vai muito além do socorro à agricultura camponesa e familiar, pensa no conjunto da população que poderá enfrentar séria ameaça de desabastecimento alimentar com a inflação da comida e o aumento da fome.

Assim como exigindo a imediata implementação da Lei Assis Carvalho, conquistada depois de muita luta no final de 2021, o MMC segue firme na luta pelos direitos do campesinato, principalmente pautando a importância das mulheres e os impactos em suas vidas, e na defesa da alimentação para nosso povo. Denuncia também que as secas e as enchentes são resultado do modelo do agronegócio, que só destrói, e a cumplicidade do governo genocida de Jair Bolsonaro.

O mundo tá muito louco, não é? Há dias vejo uma falsa polêmica sobre a decisão do nosso querido Chico Buarque em não cantar mais uma, de suas mais de 500 canções. A culpa? Das feministas, claro. Do identitarismo, lógico! Como não?! Li e ouvi, esses dias, como muita gente aqui pelas redes, diversas afirmações e acusações para com “as feministas”.

Eu fico bestinha de qual buraco saí esse tipo de pensamento que ignora, em sua totalidade, a realidade. A realidade “das feministas”, sim, sim, bem genérico mesmo, pois assim, cabe tudo, não é?! Não sobra nenhumazinha feminista e temos que ficar aqui. Umas justificando que “não é esse tipo de feminista”, outras que “esse feminismo identitária é semelhante ao fascismo”, “que nos levará sabe lá para qual buraco” e assim por diante. Uma tática bem antiga e que nós, mulheres, temos que lidar cotidianamente. Velha, velha, velha roupa colorida de novo.

Bem, na realidade concreta, de nossas vidas concretas, nós, as feministas, em sua maioria, temos que lidar com as contradições de nossas próprias vidas, como toda gente e arrisco, que muitas delas (das feministas mesmo) vivem situações similares às da canção do Chico. Por que o patriarcado, gente, é estrutural e, atinge TODAS as mulheres. TODAS! inclusive as feministas (ohhhh!). Lógico que em uma sociedade, além de patriarcal, racista e classista, as mulheres negras, indígenas, racializadas e pobres sentirão o peso maior do braço “invisível” do Capitalismo.

Sobre a canção, penso que não faria tal análise (de que é machista, que não deve ser cantada). Primeiramente por ver na canção “Com açúcar, com afeto”, uma representação muito verossímil e poética do cotidiano de muitas mulheres que conheço, de muitas mulheres feministas, inclusive, e, segundo por acreditar, confiar e admirar o Chico Buarque. Sim, isso conta na nossa maneira de olhar o assunto. Quem diz que é apenas porque a arte é “outra coisa”, desconfie. A arte pode até ser de fato “outra coisa” (seja lá o que isso signifique), mas nunca isolada em si mesma, nunca por ela mesma e unicamente. Esteticamente, estética e só.

Não me incomoda o Chico cantar ou não “Com açúcar, com afeto” (ele canta pra mim sempre que eu quero, basta um click), não me incomoda discordarmos ou não das leituras distintas da canção, não me incomoda nem mesmo o fato de haver outras canções assim, pois afinal de contas, como não existir canções que refletem/ problematizam/absorvem/se apropriam/discutem/incorporam e etc. tais questões como o machismo em uma sociedade machista, patriarcal?

Me incomoda como nós, mulheres e feministas, somos sistematicamente atacadas. Me incomoda como rotulam a luta das mulheres como “identitária” (de forma pejorativa e genérica). Me incomoda como a mídia, a Internet… conseguem nos colocar (e até facilmente) em posição defensiva, de justificativa sobre qual feminismo sou vinculada. De como o meu feminismo é melhor, mais radical, mais democrático que o da outra. Me incomoda, profundamente, que nos desmantelem tão facilmente.

Manas e manos os nossos inimigos são outros e estão, cada vez mais, fechando o sinal para nós, mulheres, negras, negros, indígenas, pessoas LGBTs, pobre e entre outras “categorias” e não, isso não é “indetitarismo”, como postulam alguns. Essa é a realidade brasileira de povos, raças/etnias muitas, nesse país continental.

Chico Buarque é nosso aliado e um dos nossos. Quem o acompanha sabe de sua coerência política e de seu compromisso com a democracia, com os movimentos sociais, em especial o MST. As suas canções não embalam apenas nossos corações despedaçados por uma paixão não correspondida, como no “Samba do grande amor”, ou por nosso amor ter ido embora, como foi a “Rita”. Suas canções sempre foram utilizadas como ferramentas de luta, nos debates, nas místicas, há muito tempo pela militância e com o aval do compositor.

Às companheiras, minhas irmãs lembremos sempre: “As feministas” somos nós e somos aliadas uma das outras, no geral, no particular há seus desafios, divergências, naturalmente, mas fiquemos de olhos abertos e juntas.

Só coletivamente conseguiremos superar essa sociedade em que se naturaliza o patriarcado, o racismo, a LGBTfobia… pois afinal, “amanhã vai ser outro dia”, estejamos juntas, juntos, atentos, atentas e fortes. Vivas!

Itamara Almeida, militante do MMC no RN. Doutoranda em Letras pelo PPGL/UFPB e autora do livro “Vizinhas: pequenos contos de rosas e outros espinhos.

Nas vésperas dos dias de feira, Lucivanda Rodrigues da Silva vai dormir por volta da meia-noite, depois de todos os afazeres domésticos, e às 3h da madrugada já está de pé. A barraca onde ela coloca as hortaliças, frutas, cana descascada e picada, pamonha e outros alimentos precisa estar montada às 5:30 para o início das vendas. E o povo pensa que quem faz isso tudo é o marido.

“Ninguém diz que compra a couve da Dona Maria, apesar de ser ela quem planta, colhe e prepara; as pessoas falam: a couve do Seu Zé, porque é ele quem vende na feira”, exemplifica Lucivanda sobre a invisibilização do trabalho das mulheres no campo. É ela quem cuida dos canteiros e de todo o manejo da horta, desde o plantio à colheita, até chegar nas mãos dos consumidores.

A feira da agricultura familiar de Governador Valadares, em Minas Gerais, ocorre todas às segundas e quintas. “Quase todo trabalhador descansa no domingo. Mas se a gente aqui da roça parar um diazinho sequer, o Brasil não come”, diz Lucivanda, que produz tudo de forma agroecológica na sua propriedade de 11 mil metros quadrados, a 8 km da cidade.

Plantar, colher, preparar, vender e alimentar comunidades de maneira sustentável. O serviço, que exige tanto fisicamente, se soma aos cuidados da casa e da família – que segue sobrecarregando mulheres -, e ainda arruma-se tempo para a luta social. Lucivanda faz parte do Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) há 15 anos e, junto com agricultoras de todo o país e da América Latina, organiza as pautas e as atividades do Feminismo Popular Camponês no Brasil. Uma resistência contra a precarização do trabalho delas.

Apenas 12% das propriedades rurais no Brasil pertencem a mulheres – e por serem áreas pequenas (menores de 5 hectares) isso corresponde a somente 5% das terras do país. Já os homens são donos de 88% das propriedades e quase a totalidade das terras brasileiras, de acordo com a pesquisa Terrenos da Desigualdade, realizada pela Oxfam Brasil em 2016.

As mulheres não são proprietárias, mas estão mais presentes no campo, chegando a representar 80% dos trabalhadores na produção nacional da agricultura familiar que são fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), conforme o último balanço, de 2019, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Elas trabalham em grande parte das propriedades rurais, dos maridos ou de terceiros.

Nos pedidos de crédito rural, existe muito preconceito com as mulheres porque os credores não acham que elas serão capazes de produzir o suficiente para quitar a dívida. Algumas iniciativas e propostas de lei tentam mudar isso. O Elas no Congresso – projeto da revista AzMina – mapeou pelo menos dois PLs nesse sentido em tramitação na Câmara dos Deputados.

O Pronaf Mulher, que é uma linha de crédito específica para mulheres, também surgiu para driblar essa dificuldade, mas Lucivanda não conhece nenhum caso de uma mulher que conseguiu ter um crédito aprovado neste projeto, tamanha é a burocracia.

Por produzirem a maioria dos alimentos, as mulheres procuram se informar e se regularizar para fazer parte de programas como o PAA e o PNAE. O primeiro é uma das principais políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar no Brasil. Por meio do programa, agricultores, cooperativas e associações podem vender seus produtos para órgãos públicos, sem necessidade de licitação.

O enfrentamento das mulheres no campo não tem tanta visibilidade nas redes sociais, na mídia ou mesmo nas universidades, mas a organização das agricultoras brasileiras não é recente. A militância das camponesas já tem cerca de 40 anos e, antes da fundação do Movimento das Mulheres Camponesas, em 2006, ocorria nos sindicatos rurais municipais, estaduais e na Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura (CONTAG).

Mas, como contou Lucivanda, a participação das mulheres nesses espaços não era suficiente para garantir que as pautas feministas prosperassem. “Nos movimentos mistos, quem toma as decisões são os homens. E nossas reivindicações eram atropeladas e abafadas”.

A criação da entidade e a oficialização do feminismo dentro dos movimentos sociais de agricultores quebrou um paradigma. No início, muitos integrantes dos sindicatos e outros movimentos eram contrários à fundação do MMC. “Havia uma ideia de que se nos assumíssemos como feministas estaríamos dividindo as frentes de lutas no campo e isso nos enfraqueceria”, lembra Lucivanda.

Fracos já eram os direitos delas. Até 1962, mulheres casadas não podiam adquirir ou possuir propriedade em seu nome. Foram muitas batalhas travadas para conquistar direitos mínimos. Mas a situação das brasileiras no campo ainda é mais desigual do que nas cidades.

A camponesa Martinha Jorge Moreira foi a primeira trabalhadora rural a conseguir auxílio-maternidade na sua cidade, Governador Valadares (MG). “Tive que insistir”, disse ela. Foi preciso que o sindicato providenciasse vários documentos e depois a mulher tinha de passar por entrevistas cheias de preconceito e intimidação no Ministério Público e no INSS.

“Todos os dias eu ia ao INSS e escutava uma desculpa diferente. Eles não sabiam como protocolar meu pedido no sistema”. E ela só conseguiu o benefício quando um funcionário experiente veio transferido de outra cidade. “Valeu a pena porque isso abriu o caminho para outras mulheres”, contou Martinha, que também foi uma das principais articuladoras do MMC. Atualmente, ela vive em um dos assentamentos do Movimento Sem Terra (MST) na região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais.

Martinha enfatiza que, mesmo que alguns direitos estejam assegurados hoje no Brasil, as camponesas ainda precisam resistir para garantir que não haja retrocessos na legislação.

Uma vitória recente foi a manutenção, durante a Reforma da Previdência realizada em 2017, dos direitos que as trabalhadoras rurais haviam adquirido em 1993. Enquanto os trabalhadores do regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreram com a flexibilização de regras relativas à jornada de trabalho, maternidade e aposentadoria, boa parte dessas alterações não se estenderam ao regime rural. Isso foi graças a uma mobilização das agricultoras em Brasília.

É no dia a dia com as mulheres do campo, com a realização de mutirões de plantio, feiras e encontros, que o movimento tem ganhado corpo e voz. As atividades incluem ensinar trabalhadoras rurais a ler e escrever, providenciar documentos como a carteira de identidade; promover consultorias para otimizar a produção e a venda de alimentos em feiras, cooperativas e programas governamentais; além de organizar grupos de estudo para conscientização sobre violência doméstica, igualdade de gênero, educação sexual e saúde da mulher.

Para a diretora nacional do MMC, Michela Calaça, o termo “feminismo” é muito genérico para definir os enfrentamentos das mulheres do campo, que incluem quilombolas, indígenas, pescadores, extrativistas, ribeirinhos, quebradeiras de coco, entre outros grupos.

Por isso, elas demoraram a se declarar feministas. A Diretora Nacional do Movimento das Mulheres Camponesas esclarece que havia uma divergência conceitual porque se entendia feminismo como um movimento europeu, branco, que veio da colonização. “Com o tempo, entendemos que o feminismo é mais do que esse estereótipo”.

Optar pelo uso do termo “Feminismo Camponês Popular” trouxe a perspectiva de um feminismo alicerçado no campesinato, que se constrói na luta popular e no trabalho de base e entende o camponês na sua diversidade. “Isso nos deu pertencimento”, falou Michela.

De quatro em quatro anos, milhares de trabalhadoras rurais do país se reúnem em Brasília para reivindicar direitos e melhorias. É a maior mobilização nacional das mulheres do campo, que ocorre desde os anos 2000, após a conquista dos direitos previdenciários, a sindicalização e a criação, nos anos 90, das comissões e coordenações de mulheres. O nome é uma homenagem à nordestina Margarida Maria Alves, que presidiu por 12 anos o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, e foi brutalmente assassinada em 12 de agosto de 1983.

Além do MMC e dos sindicatos, outros movimentos sociais possuem setores de gênero que atuam a partir do Feminismo Camponês Popular. É o caso do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e do MST.

São feitas reuniões para abordar questões como a divisão igualitária do trabalho doméstico e a independência financeira da mulher. Existe uma falsa ideia de que a mulher do campo não trabalha na roça, só ajuda o homem. “Mas quem produz diversidade de alimentos é a mulher porque é ela quem cuida das hortas e das pequenas criações”, explica Edilene.

Nos assentamentos, a tolerância é zero para casos de agressão e violência doméstica. Edilene Cenourinha dos Santos, que coordena o setor de gênero do MST em Minas Gerais, destaca que o agressor perde a concessão do lote, é expulso do MST, denunciado às autoridades, e a vítima e sua família recebem todo suporte.

Mas as mulheres permanecem cotidianamente expostas às várias formas de violência, mesmo dentro dos movimentos sociais. E, quando se trata da população rural, os problemas são ainda mais invisibilizados.

É preciso que outras frentes do feminismo e a população urbana abracem as causas do Feminismo Camponês Popular. Afinal, são essas mulheres no campo que produzem alimentos e cuidam do meio ambiente. E o movimento das camponesas percebe uma força cada vez maior com as novas gerações chegando mais engajadas, com mais acesso à informação e recursos para o enfrentamento necessário.

“As mulheres da cidade já estão entendendo que a luta por autonomia é uma só e estão se juntando a nós, seja marchando, seja passando a consumir alimentos da agricultura familiar”, comemora Lucivanda Rodrigues, do interior de Minas.

As pautas do movimento de mulheres são diversificadas e se entrelaçam com a agroecologia, a defesa do meio ambiente, o direito à terra e o anticapitalismo. “Sem feminismo não há socialismo, e sem agroecologia não há soberania alimentar nem preservação ambiental”, argumenta Michela Calaça.

Ela denuncia que o patriarcado trata a terra como trata o corpo da mulher: “como um objeto a ser conquistado, um recurso a ser explorado. Por isso a agroecologia e o feminismo estão intimamente ligados”.

A agroecologia é um modelo de produção de alimentos natural e sustentável que desafia a lógica da monocultura e do uso de agrotóxicos, que são a base do agronegócio. A ideia é diversificar o plantio, cultivando hortaliças, frutas, leguminosas e aromáticas sem o uso de pesticidas ou insumos químicos e artificiais, respeitando os ciclos de cada espécie.

Além de produzir alimentos orgânicos variados dentro do mesmo espaço, a agroecologia também é importante para a preservação dos recursos naturais presentes nas zonas de cultivo, como as nascentes e mananciais, a fauna e flora nativas e a qualidade do solo.

Correção: Diferente do informado anteriormente nesta matéria, as mulheres representam 80% das pessoas que forneceram alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos-PAA executado pelo Conab em 2019.

– Link para a matéria publicada em 11 de janeiro de 2022 (Atualizado em 26 de janeiro de 2022): https://azmina.com.br/reportagens/trabalhadoras-rurais-lutam-por-autonomia-na-agricultura-familiar/ –

VITÓRIA DA LUTA DO POVO ORGANIZADO! VITÓRIA DA LUTA DAS CAMPONESAS! Seguimos unidas e em LUTA!

Por: Justina Inês Cima (Dirigente do MMC/SC) e Adriane Canan (Coletivo de Comunicação do MMC/SC)

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Fechamos o ano de 2021 com uma conquista muito importante. No dia 17 de dezembro de 2021, o Congresso Nacional derrubou o veto 51 do presidente Jair Bolsonaro e o Projeto de Lei (PL) 823/2021 finalmente pode virar a Lei Assis de Carvalho II. Uma grande vitória dos povos do campo, das águas e das florestas! Uma vitória com sabor de comida de verdade, de agroecologia e saúde. Os recursos são para produzir alimentos para o povo brasileiro que enfrenta a fome e graves violações de direitos.

Aprovado no Senado Federal ainda em 25 de agosto do ano passado, o PL 823/2021, a Lei Assis de Carvalho II, teve amplo apoio de parlamentares do Congresso Nacional (tanto da Câmara como do Senado), mas foi vetado integralmente pelo presidente. Importante lembrar que o presidente genocida vetou por dois anos consecutivos os recursos que seriam destinados para a agricultura camponesa produzir alimentos e se recuperar das perdas com estiagens e também causadas pela Covid 19. Em 2020, vetou o PL 735. Em 2021, vetou de novo o PL 823, que havia sido apresentado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, com o empenho muito forte de nosso Deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC), que é coordenador do Núcleo Agrário em Brasília.

Mas nós nunca desistimos da luta! E cada mulher camponesa, em cada região deste país, colaborou para que em dezembro, por 431 votos a 22, o Congresso Nacional, por pressão dos movimentos, organizações sindicais, coletivos do campo, das águas e das florestas, junto com parlamentares de nosso campo de luta, DERRUBASSE OS VETOS CRIMINOSOS DE BOLSONARO! Foram manifestações, vídeos, fotos, conversas, reuniões virtuais. Cada companheira fez sua parte e nós conquistamos o direito!

Agora vamos continuar a luta pela implementação da Lei Assis Carvalho II, para que os recursos cheguem para as camponesas e camponeses de nosso país. E ficaremos muito atentas aos movimentos do governo genocida!

A derrubada do veto ao PL 823/2021 é uma vitória dos movimentos sociais e parlamentares da esquerda no Congresso e traz conquistas para a agricultura camponesa:

1) Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural: Para os agricultores e agricultoras familiares que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza. Serão transferidos 2,5 mil reais por unidade familiar. Quando destinado para mulher trabalhadora rural será de 3 mil reais. No caso de inclusão no projeto cisternas, fossas sépticas ou outras tecnologias sociais de acesso à água, será de 3,5 mil reais;

2) O Garantia-Safra será concedido automaticamente a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício, condicionado à apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprobatório da perda de safra;

3) O governo federal criará linhas de crédito rural destinadas ao custeio e investimento de atividades relacionadas à produção de alimentos básicos e de leite. Serão beneficiados os agricultores familiares e pequenos produtores de leite, com taxa de juros 0 % ao ano, prazo de vencimento não inferior a 10 anos, incluindo 5 anos de carência. A lei estabelece prazo de contratação até 31 de julho de 2022;

4) Até 20 % desse recursos poderá ser utilizado na manutenção familiar e bônus de adimplência de 300 reais e mais 200 reais, quando tratar-se de mulher trabalhadora rural;

5) Institui o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar, no modelo do PAA. O programa será operacionalizado pela Conab, de forma simplificada, com limite de 6 mil reais por unidade familiar ou 7 mil no caso de mulheres. Os alimentos provenientes desse programa serão doados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;

6) Prorroga dívidas por um ano e proíbe cobranças judiciais do crédito rural para camponesas e camponeses e do programa crédito nacional fundiário (PNFC);

7) Autoriza o rebate, a repactuação e descontos de dívidas até 31 de dezembro de 2022.

Importante destacar que os projetos simplificados deverão ser realizados pela assistência técnica, com apenas valores baixos de 100 e 300 reais, porém será exigido apenas o projeto técnico. Nós, do MMC, vamos acompanhar e trazer detalhes dos procedimentos durante o processo para que todas as companheiras fiquem por dentro da forma de agir.

Começamos 2022 com esse gosto de vitória sobre o governo genocida! Uma vitória que é do campo, das águas, das florestas e da cidade! É contra pandemia da fome, contra as consequências da COVID 19! É pela VIDA DO POVO!

Sabemos que agora a luta é pela IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA e vamos continuar organizadas e pressionando! E continuaremos denunciando o GOVERNO GENOCIDA que mata o povo de Covid, de fome e pela violação de direitos! #BolsonaroNuncaMais

As Camponesas organizadas no Movimento de Mulheres Camponesas – MMC, do Estado de Minas Gerais, realizam ações de solidariedade coletiva junto com Caritas Diocesana de Governado Valadares, MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores/as, CAT (Centro agroecológico Tamanduá), Cresafa (Cooperativa regional de Economia Solidaria da Agricultura Familiar Agroecológica), STR (Sindicato dos Trabalhadores Rurais) e Grupo Nagô. Graças as mãos solidárias da unidade da classe trabalhadora, são doadas mais de 200 cestas básicas de alimentos mensalmente.

Essa ação representa a unidade da luta em defesa da vida do povo, que Essa ação, representa a unidade na luta em defesa da vida do povo. Conforme Lucivanda, que é Dirigente do MMC, “as cestas estão amenizando a fome de mais de 200 famílias das áreas periféricas de Governador Valadares também auxiliando camponesas e camponeses da agricultura que têm parte de sua produção adquirida nas ações. É a contribuição com a autonomia camponesa no combate a fome de quem não tem o que comer na cidade”.

Mulheres organizando as cestas básicas, juntamente com a companheira Lucivanda.

A solidariedade coletiva representa a unidade na luta contra a fome e miséria que crescem nos últimos tempos. Esse ato coletivo acontece uma vez por mês desde meados de 2020. A ação coletiva, recebeu o nome de Mutirão Contra a Fome uma forma de denunciar a falta de políticas públicas, para o povo, tanto do campo, quanto da cidade, por parte do presidente do Brasil, o tal de Jair Bolsonaro. Um presidente que não se importa com a fome que só cresce em nosso país. Ressaltou Lucivanda.

O MMC de MG agradece grandemente a cada pessoa envolvida nas ações que continuaram dessa mesma forma até abril de 2022. A Luta continua.