VITÓRIA DA LUTA DO POVO ORGANIZADO! VITÓRIA DA LUTA DAS CAMPONESAS! Seguimos unidas e em LUTA!

Por: Justina Inês Cima (Dirigente do MMC/SC) e Adriane Canan (Coletivo de Comunicação do MMC/SC)

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Fechamos o ano de 2021 com uma conquista muito importante. No dia 17 de dezembro de 2021, o Congresso Nacional derrubou o veto 51 do presidente Jair Bolsonaro e o Projeto de Lei (PL) 823/2021 finalmente pode virar a Lei Assis de Carvalho II. Uma grande vitória dos povos do campo, das águas e das florestas! Uma vitória com sabor de comida de verdade, de agroecologia e saúde. Os recursos são para produzir alimentos para o povo brasileiro que enfrenta a fome e graves violações de direitos.

Aprovado no Senado Federal ainda em 25 de agosto do ano passado, o PL 823/2021, a Lei Assis de Carvalho II, teve amplo apoio de parlamentares do Congresso Nacional (tanto da Câmara como do Senado), mas foi vetado integralmente pelo presidente. Importante lembrar que o presidente genocida vetou por dois anos consecutivos os recursos que seriam destinados para a agricultura camponesa produzir alimentos e se recuperar das perdas com estiagens e também causadas pela Covid 19. Em 2020, vetou o PL 735. Em 2021, vetou de novo o PL 823, que havia sido apresentado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, com o empenho muito forte de nosso Deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC), que é coordenador do Núcleo Agrário em Brasília.

Mas nós nunca desistimos da luta! E cada mulher camponesa, em cada região deste país, colaborou para que em dezembro, por 431 votos a 22, o Congresso Nacional, por pressão dos movimentos, organizações sindicais, coletivos do campo, das águas e das florestas, junto com parlamentares de nosso campo de luta, DERRUBASSE OS VETOS CRIMINOSOS DE BOLSONARO! Foram manifestações, vídeos, fotos, conversas, reuniões virtuais. Cada companheira fez sua parte e nós conquistamos o direito!

Agora vamos continuar a luta pela implementação da Lei Assis Carvalho II, para que os recursos cheguem para as camponesas e camponeses de nosso país. E ficaremos muito atentas aos movimentos do governo genocida!

A derrubada do veto ao PL 823/2021 é uma vitória dos movimentos sociais e parlamentares da esquerda no Congresso e traz conquistas para a agricultura camponesa:

1) Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural: Para os agricultores e agricultoras familiares que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza. Serão transferidos 2,5 mil reais por unidade familiar. Quando destinado para mulher trabalhadora rural será de 3 mil reais. No caso de inclusão no projeto cisternas, fossas sépticas ou outras tecnologias sociais de acesso à água, será de 3,5 mil reais;

2) O Garantia-Safra será concedido automaticamente a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício, condicionado à apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprobatório da perda de safra;

3) O governo federal criará linhas de crédito rural destinadas ao custeio e investimento de atividades relacionadas à produção de alimentos básicos e de leite. Serão beneficiados os agricultores familiares e pequenos produtores de leite, com taxa de juros 0 % ao ano, prazo de vencimento não inferior a 10 anos, incluindo 5 anos de carência. A lei estabelece prazo de contratação até 31 de julho de 2022;

4) Até 20 % desse recursos poderá ser utilizado na manutenção familiar e bônus de adimplência de 300 reais e mais 200 reais, quando tratar-se de mulher trabalhadora rural;

5) Institui o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar, no modelo do PAA. O programa será operacionalizado pela Conab, de forma simplificada, com limite de 6 mil reais por unidade familiar ou 7 mil no caso de mulheres. Os alimentos provenientes desse programa serão doados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;

6) Prorroga dívidas por um ano e proíbe cobranças judiciais do crédito rural para camponesas e camponeses e do programa crédito nacional fundiário (PNFC);

7) Autoriza o rebate, a repactuação e descontos de dívidas até 31 de dezembro de 2022.

Importante destacar que os projetos simplificados deverão ser realizados pela assistência técnica, com apenas valores baixos de 100 e 300 reais, porém será exigido apenas o projeto técnico. Nós, do MMC, vamos acompanhar e trazer detalhes dos procedimentos durante o processo para que todas as companheiras fiquem por dentro da forma de agir.

Começamos 2022 com esse gosto de vitória sobre o governo genocida! Uma vitória que é do campo, das águas, das florestas e da cidade! É contra pandemia da fome, contra as consequências da COVID 19! É pela VIDA DO POVO!

Sabemos que agora a luta é pela IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA e vamos continuar organizadas e pressionando! E continuaremos denunciando o GOVERNO GENOCIDA que mata o povo de Covid, de fome e pela violação de direitos! #BolsonaroNuncaMais