Na última quarta-feira, dia 08, foi para votação numa comissão especial da Câmara dos Deputados o Projeto de Emenda Constitucional (PEC)181/2015. À priori, a PEC tinha como objetivo ampliar o prazo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros. Contudo, vivemos em tempos sombrios e com os retrocessos caminhando a passos largos a bancada conservadora, utilizando-se de manobras, incluiu no texto a “proibição da interrupção da vida desde sua concepção”, dessa forma, o aborto pode ser considerado crime até mesmo em casos que tem amparo legal na legislação brasileira, que são os casos de estupro ou de risco de morte para a mãe.
A PEC, que usou da licença maternidade para tratar de aborto está sendo chamada de “Cavalo de Tróia”, a mesma abre uma janela de insegurança jurídica em relação ao aborto mesmo nos casos já garantidos em lei. Dos 19 parlamentares, 18 (homens) votaram a favor.
Os passos seguintes do texto serão debate sobre os destaques no dia 21 de novembro. E, se aprovado, segue para duas sessões de votação na câmera, em que é necessário ter 308 votos favoráveis, somente depois, seguirá para o senado.
Nesse momento histórico em que o Patriarcado e o Capitalismo avança a nível internacional para atentar contra a vida das mulheres, no contexto nacional temos um congresso que empunha uma bíblia em uma mão e uma espada na outra. Precisamos nos mobilizar para barrar esse retrocesso que viola nossos direitos.
Segundo dados da Carta Capital de março de 2017 “527 mil estupros ocorrem no país anualmente, estima-se que só 10% são denunciados. E, destes, 70% são cometidos por parentes”. O estupro é um crime subnotificado, por que a cultura patriarcal expressa sua face mais violenta no machismo, na maioria dos casos culpabiliza as vitimas pelo crime.
Por todas essas razões, nós do Movimento de Mulheres Camponesas – MMC, repudiamos todos os ataques contra a vida e a dignidade das mulheres. É dever do Estado garantir o aborto seguro para os casos supracitados previstos em lei. As vítimas não podem ser submetidas a tratamentos desrespeitosos, degradantes e ao sofrimento prolongado por uma gravidez fruto de estupro. Da mesma forma que é preciso avançar na descriminalização do aborto, para que as mulheres tenham autonomia sobre seus corpos.
Na sociedade que a gente quer, basta de violência contra a mulher!
