Ecoamos gritos em defesa da vida das mulheres, meninas e pessoas que gestam! E contra o estupro!

Nós, do Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil (MMC BRASIL), ecoamos nossas vozes contra o PL DO ESTUPRO (PL 1904/2024) e em defesa da vida das nossas meninas e mulheres. Dizemos não a todo e qualquer retrocesso em  nossos direitos garantidos, que devem ser mantidos e qualificados, não destruídos.

O PL da Gravidez Infantil e do Estupro, pois é disso que trata o PL1904/2024, quer alterar o Código Penal e estabelecer a aplicação de pena de homicídio simples para casos de aborto acima de 22 semanas de gestação, equiparando aborto a homicídio. 

A legislação brasileira atual permite a interrupção da gestação em três situações: estupro, risco de morte para a mulher e anencefalia do feto. Com o novo projeto de lei, a condenação por estupro, ou seja, a condenação ao CRIME, chega a 10 anos. Já as vítimas do estupro, com a equiparação do aborto a homicídio, podem chegar a uma pena de 20 anos. Assim, as vítimas podem ser penalizadas novamente por decisões e violências patriarcais e machistas sobre os corpos das mulheres.

O projeto de lei apresentado, ameaça a segurança da vida de meninas, cotidianamente vítimas de violência sexual no país, e suprime direitos das mulheres já estabelecidos por lei. Contrariamente ao que defende o deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), essa proposta não protege a vida dos indefesos, mas, sim, favorece os agressores e penaliza as vítimas. O projeto de lei, aplicável em casos de estupro, propõe a criminalização da conduta das mulheres se o procedimento for efetuado após a 22ª semana de gestação.

No último dia 12 de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), em demonstração de mais uma violência contra nossos direitos, aprovou caráter de urgência para tramitação do projeto. Nós dizemos: urgente é a necessidade de proteção para as vítimas em um país onde a cada  minuto duas meninas ou mulheres são vítimas de estupro.

Segundo o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o projeto de lei é inconstitucional, pois infringe o Estatuto da Criança e do Adolescente e desrespeita as normas internacionais das quais o Brasil é signatário. “Ele constitui um retrocesso aos direitos das crianças e adolescentes, aos direitos reprodutivos e à proteção das vítimas de violência sexual“, destaca a nota do Conanda. 

Dados divulgados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mostraram que, em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada um dia no Brasil, só em 2022 foram mais de 14 mil gestaões dentro dessa faixa etária.  E o poder legislativo brasileiro ainda quer nos colocar nas amarras e condenações de suas legislações que defendem o criminoso e condenam as vítimas de violência. 

Não ao estupro! Pela dignidade e pela VIDA das mulheres e meninas brasileiras!

Conclamamos movimentos populares, entidades da sociedade civil e organizações feministas para juntos fortalecermos a luta em defesa da vida das mulheres nas ruas, quintais e roçados, contra esse grave retrocesso.

NOSSOS CORPOS NÃO SÃO DO ESTADO! NOSSOS CORPOS SÃO NOSSOS TERRITÓRIOS! SOMOS AS VÍTIMAS, NÃO SOMOS AS CRIMINOSAS! CRIANÇA NÃO É MÃE! NÃO AO PL 1904/2024!!!

Fortalecer a LUTA em DEFESA DA VIDA! Todos os dias!!!