Para resolver os problemas do povo brasileiro
Brasil, Setembro de 2014
Os processos eleitorais devem ser espaços de debate e afirmações de projetos, que impliquem uma concepção de sociedade e de Estado, pautem as rupturas necessárias para enfrentar as grandes questões estruturais da sociedade, apontem a natureza de nossos problemas e as soluções necessárias. Mas não é isso que percebemos. Apesar das candidaturas expressarem projetos distintos para o Brasil, cada vez mais os processo eleitorais discutem menos política e se tornam grandes estratégias de marketing, vendendo os/as candidatos/as como mercadorias. Neste “jogo”, o poder econômico ganha de goleada subjugando a política e as instituições públicas aos seus interesses de classe, impedindo as transformações políticas, econômicas, Sociais, culturais e ambientais que interessam ao povo brasileiro.
É em razão desta análise que movimentos sociais e organizações de todo Brasil apresentam para a sociedade e para as candidaturas a sua plataforma política para debate no processo eleitoral de 2014. Defendemos que estes são pontos fundamentais pra começar a provocar as rupturas e avanços que tanto lutamos.
1. Reforma do Sistema Político que elimine o “voto” do Poder Econômico nas eleições e nas definições das políticas públicas; que fortaleça os programas partidários, que enfrente a sub-representação dos/as trabalhadores/as, das mulheres, dos jovens, da população negra, indígena e LGBT; que regulamente e efetive os mecanismos de Democracia Direta; e que convoque uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. A Constituinte deve ter como prerrogativa central a soberania popular.
2. Democratização dos Meios de Comunicação: implementação das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação e pela descriminalização dos veículos de mídia independente.
3. Democratização da Educação: com universalização do acesso à educação em todos os níveis, principalmente a educação infantil, ensino médio e superior; erradicação do analfabetismo de 14 milhões de trabalhadores/as; garantir a efetividade dos 10% do PIB para educação pública.
4. Programa Massivo de Moradia Popular, que supere o déficit de 8 milhões de moradias à curto prazo.
5. Investimentos Prioritários em Transporte Público de Qualidade, implementando a tarifa zero. Entendemos que é o transporte público que dá acesso a todos os outros direitos sociais constitucionalmente conquistados, como saúde, educação e cultura.
6. Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais.
7. Reforma Agrária, que de fato democratize a estrutura da propriedade fundiária e garanta terra a todos/as os sem-terra. Pela publicação do decreto que atualize o índice de produtividade, facilitando a desapropriação do latifúndio.
8. Por uma nova Política Agrária, que garanta a produção e a compra pela CONAB de todos os alimentos produzidos pela Agricultura Familiar. Incentivo a produção de alimentos agroecológicos. A nova política agrária tem que ter como central a soberania alimentar.
9. Por um Plano Nacional de Erradicação do Uso de Agrotóxicos e Transgênicos, em defesa dos bens naturais e da biodiversidade.
10. Reforma Tributária, que inverta o atual sistema que cobra mais dos que menos têm; que tribute a renda e riqueza e não o consumo; que cobre impostos sobre grandes fortunas, sobre herança e sobre transferência de lucros para o exterior; que elimine a Lei Kandir e o Imposto de Renda sobre o salário.
11. Por um Plano de Desenvolvimento da Indústria Nacional, em todos os municípios, com estímulo a Agroindústria Cooperativa e Economia Solidária. Este plano deve apontar para um novo modelo de desenvolvimento, baseado em novas formas de produção, distribuição e consumo.
12. Por Mudanças na Política Econômica, com o fim do superávit primário; que coloque a taxa de juros e de câmbio sobre o controle do Governo, não a autonomia do BancoCentral.
13. Pelo compromisso real com o pleno emprego. Pensar a política econômica como elemento essencial para o pleno emprego, garantia de melhores salários e trabalho decente. Contra qualquer tentativa de precarização do trabalho e dos direitos trabalhistas. Garantia de uma política para aos trabalhadores estrangeiros que se encontram no país em situações de violação de direitos humanos.
14. Pela retomada da Reforma Sanitária e pelas reformas estruturais que a Saúde precisa, com aumento do investimento no SUS, fortalecimento da Atenção Básica, popularização dos cursos de saúde, carreira SUS para os trabalhadores, fortalecimento das práticas integrativas e comunitárias e das políticas de promoção à saúde, com efetiva regulação e fiscalização dos planos de saúde, além de fortalecimento do controle social.
15. Democratização do Poder Judiciário, para que a sociedade brasileira tenha controle e possa implementar padrões democráticos na escolha e no mandato dos juízes de Instâncias superiores. Criar mecanismos reais de controle externo de todo o sistema de justiça. Defesa que o sistema de justiça como um todo deva ter políticas que contemplem a diversidade étnico, racialetc
16. Desmilitarização das PM´s: defesa de uma Policia desmilitarizada e uma nova concepção de política de segurança que não criminalize a pobreza e a juventude, principalmente negra.
17. Pelo fim do Genocídio da Juventude Negra e contra Projetos de Redução da Maioridade Penal.
18. Pelo fortalecimento do sistema público de Previdência, pelo fim do fator previdenciário que prejudica o direito à aposentadoria dos/as trabalhadores/as brasileiros/as.
19. Pelo fim das Privatizações e das concessões dos bens e serviços públicos. O Estado precisa ter instrumentos eficazes de controle das tarifas de água, energia elétrica, combustíveis.
20. Por Políticas de Enfrentamento ao Machismo, Racismo e Homofobia. Defesa da criminalização da homofobia, da união civil igualitária, implementação real da Lei Maria da Penha e politicas para a autonomia econômica e pessoal das mulheres, pela criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo.
21. Pela demarcação imediata das terras indígenas e titularidade e regularização das terras das comunidades quilombolas. Rejeição a todos os projetos e PEC’s em tramitação no Congresso contra os direitos indígenas e quilombolas. Pelo efetivo cumprimento da Convenção 169 da OIT.
22. Por uma Política Externa que priorize as relações com países do Sul, que enfrente o poder das “grandes potencias”, que crie nova ordem de governança mundial. Pela criação do Conselho Nacional de Política Externa.
ASSINAM:
- Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
- Articulação dos Movimentos Sociais pela ALBA.
- Articulação popular e sindical de mulheres negras de São Paulo. APSMNSP
- Associação Brasileira de agroecologia- ABA
- Associação Brasileira de ONG’S – ABONG
- Associação de estudos, orientação e assistência rural – ASSESOAR
- Associação de Moradores do Bairro Parque Residencial Universitário – AMPAR – Cuiabá
- Associação de Mulheres Solidárias Criativas – AMSC
- Central de Movimentos Populares do Brasil- CMP-BR
- Central Única dos Trabalhadores- CUT
- Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES
- Centro de Estudos e Pesquisas Agrárias do Ceará -CEPAC
- Coletivo de Consumo Rural Urbano de Osasco e Região – CCRU-O.R
- Coletivo de Mulheres e PLS´s – Casa Lilás – Pernambuco
- Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB
- Consulta Popular
- Coordenação Nacional de Entidades Negras-CONEN
- Corrige o nome do MMC por favor, é Movimento de Mulheres Camponesas.
- Diocese Anglicana de Esmeraldas – MG
- Educafro
- Escola de governo – São Paulo
- Escola de Participação Popular e Saúde
- Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil-FEAB
- Federação Paranaense de Entidades ambientalistas – FEPAM
- Fora do Eixo
- Fórum de reforma urbana em Alagoas
- Fórum do movimento ambientalista – BRASIL
- Fórum do movimento ambientalista de Minas Gerais
- Fórum do movimento ambientalista de Santa Catarina
- Fórum do movimento ambientalista do Paraná
- Fórum do movimento ambientalista do Rio Grande do Sul
- Fundação Campo Cidade e Coletivo de Bombeiros Civil do Estado de São Paulo- FCC
- Instituto De Estudos socioeconômicos- INESC
- Instituto Democracia Popular – Curitiba – PR
- Levante Popular da Juventude
- Marcha Mundial das Mulheres
- Movimento Camponês Popular- MCP
- Movimento das Comunidades Populares
- Movimento das Mulheres Camponesas-MMC
- Movimento de ação e identidade socialista – MAIS
- Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB
- Movimento dos trabalhadores e trabalhadoras do campo-MTC
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra- MST
- Movimento Ibiapabano de Mulheres – MIM (Ceará)
- Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
- Movimento Nacional de Rádios Comunitárias
- Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente à Mineração – MAM
- Movimento pela soberania Popular sobre a mineração- MAM
- Movimento Popular de Saúde – MOPS
- Movimento Quilombola de Sergipe
- Movimento Reforma Já
- Organização Cultural e Ambiental – OCA – Hortolândia – SP
- Plataforma dos Movimentos sociais pela reforma do Sistema Político
- Pólis
- Rede Economia Feminismo – REF
- Rede Fale
- Sempreviva Organização Feminista – SOF
- Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias
- Sindicato dos Produtores Orgânicos e Familiares do Paraná – SINDIORGÂNICOS
- Sindicato dos Psicólogos de São Paulo – SinPsi
- Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Sumaré e Região – SINTRAF
- Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE
- Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (SINTER).
- Sindicato Unificado dos Petroleiros do estado de São Paulo – SINDIPETRO
- UNEAFRO
- União Nacional dos Estudantes- UNE
