Autorização para projetos de mineração no Amazonas impacta povos indígenas da região até então preservada e segue política do governo federal de devastação de florestas e territórios tradicionais

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta sua contrariedade às ações do governo federal de incentivo à exploração mineral nos territórios indígenas no Brasil.

Diante do clamor nacional e internacional para que o governo brasileiro tome providências para retirar garimpeiros e suas máquinas e impedir a entrada desses e demais invasores nos territórios indígenas, fato notabilizado principalmente pela dramática situação dos povos Yanomami, Makuxi, e Munduruku, fomos impactados com a descoberta da liberação de sete projetos de mineração na região noroeste do Amazonas, nos municípios de São Gabriel da Cachoeira e Santa Santa Isabel do Rio Negro. A autorização foi dada pelo general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), na região onde existem cerca de 23 povos indígenas. Esta é uma ação extremamente temerária, inconstitucional e potencialmente genocida para os povos isolados daquela região. Esta ação do ministro do GSI é articulada com outros poderes para viabilizar a abertura dos territórios indígenas à mineração, e apressar a aprovação do Projeto de Lei (PL) 191/2020 e de mudanças tanto no código da mineração quanto na própria Constituição Federal.

O governo do presidente Jair Bolsonaro tem implantado uma política de destruição de todos os órgãos de fiscalização e proteção do meio ambiente e das populações originárias e tradicionais. A norma tem sido beneficiar empresas e empresários que têm apoiado o governo com as liberações para as exploração e destruição de todo ecossistema onde se localizam os povos indígenas e demais povos. Para este governo, floresta boa é floresta derrubada e asfaltada, e índio bom é o índio que colabora com esse modelo predatório. O general Augusto Heleno, que é também secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional, já aprovou mais de 80 consentimentos prévios de exploração mineral em toda a região amazônica. Na região de São Gabriel da Cacheira, onde foram aprovados os sete consentimentos prévios de estudo e exploração mineral, serão impactadas diretamente ao menos duas terras indígenas, além de toda a região que estava ainda intocada e preservada.

Como nos lembra o escritor Eduardo Galeano, no livro “As veias abertas da América Latina”, a história da América Latina é a história dos movimentos predatórios de exploração das riquezas naturais. Esse movimento é visível no governo liderado por Jair Bolsonaro, que retoma essa exploração com os novos escravos, com a lavagem do ouro, no local onde se vive; ali se come, ali se dorme, ali se morre, sem nenhuma perspectiva de futuro. Por mais que os analistas tenham previsto tempos difíceis com o atual governo, jamais se poderia imaginar tamanha destruição. Vivemos momentos de múltiplas crises, inclusive institucionais, de forma intencional, irracional, desequilibrada.

Não bastasse a insensibilidade, o descaso e a inação do governo federal na prevenção, contenção e cuidados frente à pandemia de Covid-19, impondo ainda mais sofrimento aos povos indígenas com mortes, tristeza e miséria, eles ainda são surpreendidos com a espoliação de seus territórios e da terra-mãe, que está sendo incentivada, autorizada e legitimada por quem deveria protegê-los.

Reafirmamos que a Constituição Federal proíbe a exploração dos territórios, sendo estes de usufruto exclusivo dos povos indígenas, e que a Constituição está sendo totalmente vilipendiada por autoridades que deveriam zelar pelo seu cumprimento, com o devido compromisso e responsabilidade.

O Conselho Indigenista Missionário se soma a todas as iniciativas contrárias a essa ação autoritária e predatória, no pedido de providências à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério Público Federal, ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, e se solidariza com todas as comunidades e organizações indígenas que vêm sofrendo essas ações de desrespeito e violência, mas que se mantêm firmes em seus territórios, na luta para a preservação da vida e da Casa Comum.

Conselho Indigenista Missionário

Brasília, 08 de dezembro de 2021