Durante a Marcha das Margaridas, que ocorreu em agosto de 2023, em Brasília, composta por diversos Movimentos do campo, entre eles o Movimento de Mulheres Camponesas, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva lança o decreto de Lei 11642, de 16 de agosto de 2023, que institui o Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais. Esse decreto é recebido com grande entusiasmo pelas mulheres camponesas. 

O programa tem por objetivo promover a autonomia econômica das mulheres e propõe a estruturação dos quintais produtivos, a articulação das mulheres em grupos ou organizações coletivas. O auxílio no acesso a políticas públicas de apoio à produção e comercialização de alimentos, acesso a equipamentos para estruturação e ou ampliação dos quintais, bem como a implantação de tecnologias sociais de acesso à água. 

O Movimento de Mulheres Camponesas, ao longo desses 40 anos de existência, tem feito incansavelmente a luta por políticas públicas para a agricultura camponesa. A produção de alimentos saudáveis e diversificados tem sido pauta constante. Desde os anos 2000, com a organização do Programa de Recuperação, Produção e Melhoramento de Sementes Crioulas de Hortaliças, o lançamento da Campanha Nacional Pela Produção de Alimentos Saudáveis, em 2007, e mais recentemente a Campanha Nacional Sementes de Resistência: camponesas semeando esperança, tecendo transformação, em 2020, tem levado as mulheres a debater sobre o projeto de agricultura que acreditam e defendem.

Nesse processo, a partir de estudos e debates, vão adotando o conceito de Quintais Produtivos desde 2014. Compreende-se por quintal produtivo os pequenos pedaços de terra que comportam o entorno da casa, e se efetiva no permanente trabalho de recuperação, produção e melhoramento de sementes crioulas, plantas e ervas medicinais, frutíferas, nativas, flores e animais para o autossustento. É neste trabalho feito e coordenado pela mulher que se encontra grande diversidade de alimentos, saberes, conhecimentos de combinar e consorciar com arte e beleza o cultivo da biodiversidade. 

No 8 de março deste ano, em pauta entregue em diversos órgãos do Governo Federal, o MMC apontou para a necessidade de crédito subsidiado para a produção de alimentos saudáveis e diversificados e o fortalecimento dos quintais produtivos. O Programa Quintais Produtivos vem ao encontro da luta das mulheres camponesas, no entanto segue tendo os limites da burocratização para que possa ser acessado. Os recursos disponibilizados também seguem sendo insuficientes para atender a demanda das mulheres do campo, das florestas e das águas desse país, e, nesse momento tem exigido a articulação das organizações para a garantia do acesso às mulheres. Conforme podemos perceber, a luta somada à organização e formação foi e continua sendo fundamental para a conquista de direitos, mas ela não pode parar. 

Fortalecer a luta em defesa da vida! Todos os dias!

Noeli Welter Taborda
Direção Nacional do MMC